DEFESA CIVIL ENVIOU À CAIXA A LISTA DE LOCAIS QUE DÃO DIREITO AO SAQUE DO FGTS

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, informa que, diante das graves consequências das chuvas de janeiro/2022, foi decretada Situação de Emergência no município. Esta condição recebeu o reconhecimento da União, possibilitando, entre outros benefícios, a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores que tiveram suas residências atingidas diretamente pelo desastre.

Assim, a Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana e a Caixa Econômica Federal, seguindo as determinações do artigo 20 da Lei 10.878/04 (que autoriza a movimentação do Fundo mediante desastres naturais), do Decreto 5113/2004 e do Decreto nº 1902/2022, de 10 de janeiro de 2022 (que decreta a Situação de Emergência no município), estão adotando as providências para viabilizar o direito dos trabalhadores ao benefício.

A relação das vias e logradouros nas quais os moradores têm direito à liberação do FGTS foi feita com base nos registros de atendimento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, seguindo os protocolos técnicos emergenciais, e já foi enviada para a Caixa Econômica Federal, que dará prosseguimento aos procedimentos necessários para liberação do saque do FGTS.

Confira, nas imagens, como fazer a sua solicitação à Caixa.

Ascom PMBJI

Blog do Jailton da Penha