Bom Jesus do Itabapoana - A Constituição Federal prevê, entre os direitos fundamentais, como dever também dos municípios garanti-los; alimentação está entre os itens que o governo de Bom Jesus do Itabapoana (RJ) vem tentando fazer, através de programa municipal na luta contra fome.
A secretária de Assistência Social, Angélica Hullen, explica que o programa está completando 18 meses e “visa enfrentar a insegurança alimentar e nutricional do município, agravada pela pandemia da Covid-19 e pelo cenário econômico do país, com desemprego e ausência de políticas públicas robustas”.
A iniciativa tem amparo na Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social: "este quadro gerou para o município a responsabilidade de garantir acessos aos mínimos sociais para nossa população; é previsto na Constituição Federal que é dever do Estado garantir Direitos Humanos fundamentais, como o da alimentação", afirma a secretária.
Por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom), Angélica Hullen divulga que Bom Jesus na Luta Contra Fome tem como caracteristicas a transparência e publicidade, bem como seguir a legislação municipal não apenas dos benefícios sociais, mas da garantia dos mínimos sociais.
“Em 2022 foram distribuídas 12 mil cestas básicas, entre o apoio na emergência das chuvas, os benefícios eventuais e o programa”, contabiliza a secretária, adiantando: “nossa meta para 2023 é ampliar o atendimento às famílias mais numerosas, bem como complementar a cesta básica com a Cesta Verde, adquirindo produtos da Agricultura Familiar do nosso município e garantir acesso a alimentos à base de proteína para todos”.
Está sendo programada, ainda, ampliação na distribuição de leite na cesta básica para as famílias que possuem crianças pequenas e que necessitam desse alimento em maior quantidade. "Para receber a cesta básica mensalmente, as famílias devem estar cadastradas no Cadastro Único em Bom Jesus e obter parecer favorável da equipe do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)”.
Pelos critérios, são priorizadas famílias com menor renda per capita (por pessoa) mensal; com maior número de crianças ou adolescentes; com mulheres como chefes; as que não recebem benefícios federais ou estaduais; com idosos, pessoas com deficiência ou comorbidades. Quanto ao período de recebimento do benefício varia de acordo com a necessidade da família, dependendo de parecer social.
“A entrega das cestas deste mês foi realizada de forma antecipada por causa das festas de Natal”, assinala o prefeito Paulo Sergio Cyrillo, destacando: "garantir alimentação adequada às famílias mais pobres é um dos propósitos do nosso governo, sempre na busca de construir um novo amanhã".
O Dia
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