CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos, de Bom Jesus do Itabapoana – RJ, tendo em vista o disposto na Lei Municipal n° 1.647, de 10 de março de 2023, que altera a Lei Municipal n° 1.290, de 04 de setembro de 2017, cumprindo deliberação da reunião do COMMA, realizada em 11 de maio de 2023, vem através deste solicitar a manifestação de interesse da Sociedade Civil Organizada em participar da composição 2023-2025 do COMMA e que, sendo positivo o interesse, sejam indicados os representantes (membro titular e suplente), até o dia 29 de junho de 2023, de acordo com o formulário anexo.

Informamos que, de acordo com o Art. 3º, o COMMA, compor-se-á de 07 (sete) membros de órgãos governamentais, tendo pelo menos 1 (um) representante do Poder Público Estadual e 1 (um) representante do Poder Público Federal e 07 (sete) membros da sociedade civil organizada (sem sobreposição de classes) e respectivos suplentes, eleitos por votação.

>>Ficha de Inscrição Conselho Municipal de Meio Ambiente

Ascom PMBJI

Redação News BJI