O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE) divulgou o resultado da análise das contas anuais do prefeito de São José do Calçado, Antônio Coimbra, conhecido como "Cuíca" (PSB), referentes ao exercício de 2021. Após avaliação técnica realizada pela Secretaria de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal (SecexContas), além de outras unidades técnicas, o relator do caso, Conselheiro Carlos Ranna, emitiu um parecer prévio pela rejeição das contas.
O processo de análise revelou uma série de aspectos relacionados à gestão do prefeito, que abrange desde a conformidade com as diretrizes e metas fiscais até o cumprimento das disposições constitucionais e legais. Entre as falhas apontadas estão a não execução de programas e projetos estabelecidos pelo planejamento aprovado pelo Poder Legislativo.
O relatório também destacou irregularidades em diversas áreas, incluindo a conjuntura econômica e fiscal, a renúncia de receitas, a condução da política previdenciária, o controle interno, os riscos e ameaças à sustentabilidade fiscal, bem como os dados e informações sobre as demonstrações contábeis consolidadas do município. Também foram mencionadas ações relacionadas ao enfrentamento da calamidade pública, os resultados alcançados nas políticas públicas, os atos de gestão em destaque e o monitoramento das deliberações do colegiado.
Após a emissão do parecer prévio, o documento será encaminhado à Câmara Municipal de São José do Calçado, responsável constitucionalmente por julgar as contas do chefe do Poder Executivo. O TCE-ES continuará acompanhando o cumprimento das deliberações do colegiado e os resultados decorrentes das mesmas.
Em nota, o TCE-ES enfatizou que o processo de análise e julgamento das contas do prefeito desempenha um papel crucial na promoção da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos do Estado e reiterou seu compromisso em monitorar o cumprimento das decisões tomadas pelo colegiado.
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