CÂMARA CRIA SETOR DE ACHADOS E PERDIDOS NA GUARDA MUNICIPAL DE BOM JESUS

A população de Bom Jesus do Itabapoana agora vai contar com um lugar oficial para procurar objetos perdidos na cidade. A Câmara Municipal promulgou, no dia 5 de dezembro de 2025, uma lei que cria a Seção de Achados e Perdidos dentro da sede da Guarda Civil Municipal.

O novo setor será responsável por receber, registrar, guardar e devolver objetos, documentos e outros itens que forem encontrados no município. Qualquer cidadão, servidor público ou órgão municipal poderá entregar materiais achados.

Entre as funções da seção estão:

• Registrar detalhadamente cada item recebido;
• Tentar localizar o dono e devolver os objetos;
• Manter controle dos itens não reclamados;
• Dar o destino correto aos materiais após o prazo legal.

Os itens ficarão guardados por 90 dias. Depois disso, seguirão os seguintes destinos:

• Documentos pessoais: enviados aos órgãos emissores;
• Bens de valor econômico: vão para leilão, com receita destinada à Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil;
• Itens sem valor: encaminhados para reciclagem ou descarte;
• Objetos de utilidade social: poderão ser doados a instituições filantrópicas cadastradas.

A lei também determina que a Guarda Municipal divulgue periodicamente, em mural físico e digital, a lista de itens guardados — sempre preservando informações pessoais.

A nova estrutura será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá formulários, prazos e procedimentos internos. A lei já está em vigor.

Blog Redação News BJI