LÉO XAMBÃO SE UNE A VEREADORES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE E ACIONA O TCE-RJ CONTRA LICITAÇÃO DA ÁGUA

Vereadores das regiões Norte e Noroeste Fluminense protocolaram uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitando a suspensão da licitação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conduzida pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf). Entre os parlamentares, se destaca a participação do vereador Léo Xambão (PL), de Bom Jesus do Itabapoana, que se uniu ao grupo em defesa de maior transparência e segurança para a população.

Os vereadores apontam possíveis irregularidades no edital, como a exigência de substituição integral das tubulações de cimento amianto sem dados técnicos suficientes para dimensionamento e custos, além de questionamentos sobre a isenção de tarifa de esgoto em Quissamã, que poderia contrariar a Lei nº 11.445/2007.

Também participam da representação Alexandra Moreira (PL) e Marquinho Marikita (PL), de Quissamã; Danilo Cozendey (Republicanos), de Cardoso Moreira; Joel Enfermeiro (Republicanos), de Italva; e Pedro Henrique Faria (PDT) e Samuel da Música (SD), de Conceição de Macabu.

📌 Licitação prevista: 13 de fevereiro

📌 Prazo da concessão: 35 anos, incluindo operação, manutenção, ampliação e reforma dos sistemas.

O TCE-RJ determinou ainda que o consórcio disponibilize um anteprojeto completo às empresas interessadas, garantindo clareza sobre o que será contratado e viabilizando o planejamento técnico e econômico — especialmente para assegurar que a substituição das tubulações de amianto seja efetiva.

Para os parlamentares, a medida é essencial para evitar riscos à saúde pública e assegurar que o processo ocorra com transparência e responsabilidade.

Fonte: folha 1