ALES APROVA ISENÇÃO DE ICMS PARA TRANSPORTE ESCOLAR; MARCELO SANTOS DESTACA IMPACTO PARA EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 892/2025, que autoriza a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de ônibus, micro-ônibus e embarcações destinados ao Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação (MEC).

A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, altera a Lei Estadual nº 7.000/2001 e permite que o Espírito Santo passe a conceder um benefício fiscal já autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reduzindo o custo da compra de veículos utilizados no transporte escolar.

Com a medida, estados e municípios poderão ampliar os investimentos na renovação da frota, garantindo mais segurança, conforto e eficiência no deslocamento de estudantes, especialmente aqueles que vivem em áreas rurais e de difícil acesso. O projeto também contempla embarcações utilizadas em regiões onde o transporte escolar é realizado por vias fluviais.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, destacou que a aprovação representa mais um avanço do Parlamento capixaba em favor da população e reforça o compromisso da Casa com pautas voltadas para resultados concretos.

"No Espírito Santo, temos mostrado que é possível fazer política olhando para as pessoas. Enquanto muitos insistem em debates ideológicos rasos, a Assembleia tem concentrado esforços em aprovar projetos que melhoram a vida da população. É esse trabalho responsável, em parceria com os demais Poderes, que tem permitido ao Estado avançar em áreas importantes como educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento", afirmou o parlamentar.

Marcelo Santos também ressaltou que a iniciativa coloca o Espírito Santo em igualdade de condições com outros estados brasileiros que já adotam a isenção fiscal, fortalecendo a competitividade e evitando perdas de oportunidades para os municípios capixabas.

"Essa é uma medida que torna o Estado ainda mais competitivo e evita que o Espírito Santo perca oportunidades", destacou.

Criado pelo Ministério da Educação, o Programa Caminho da Escola tem como objetivo ampliar e modernizar a frota do transporte escolar em todo o país, garantindo melhores condições de acesso e permanência dos estudantes na rede pública de ensino.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é que as administrações municipais consigam adquirir novos veículos com menor custo, ampliando a capacidade de investimento e oferecendo um transporte escolar mais seguro e eficiente para milhares de alunos capixabas. A medida representa um importante reforço às políticas públicas voltadas à educação e ao desenvolvimento dos municípios do Espírito Santo.

Blog Redação News BJI