PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO CUNHA-FOTO:FABIO GONÇALVES/AGÊNCIA O DIA.
O tempo fechou para os trabalhadores na quarta-feira, quando 324 deputados federais deram seus votos a favor do Projeto de Lei 4.330, que amplia a possibilidade de terceirização no país. Antiga demanda dos empresários, a subcontratação vai permitir que as empresas flexibilizem os contratos de trabalho de sua mão de obra, substituindo um custo fixo por outro variável, que pode ser redimensionado de acordo com a necessidade das companhias.
Na teoria, funciona. Mas o que a experiência brasileira mostra é que se a dinamização da produção corta um custo financeiro de um lado, ela eleva um custo humano do outro. Além de receber salários mais baixos, outro problema que os terceirizados enfrentam é a dificuldade de exigir seus direitos quando a terceirizada não cumpre com suas obrigações legais.
“As empresas somem, desaparecem e os empregados ficam a ver navios. Muitas vezes, os mesmos empresários criam uma nova empresa depois, por meio de um laranja, e continuam operando”, afirma Paulo Schmidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Ele diz que este tipo de calote é a principal causa das demandas de terceirização na Justiça do Trabalho. A situação ocorre devido à triangulação que se forma na terceirização: um faxineiro, por exemplo, trabalha em uma escola, mas seu verdadeiro patrão é uma empresa que fica situada em outro local. Como ela não produz nada, não costuma ter um endereço acessível e tampouco um patrimônio que possa garantir o pagamento de verbas devidas aos empregados.
“São empresas que não têm capital de Reserva para pagar indenizações quando dá algum problema”, afirma Almir Aguiar, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.
Hoje, há cerca de 16 mil processos tramitando no Tribunal Superior do Trabalho (TST) envolvendo a terceirização. Este número é apenas a ponta de um iceberg, já que representa somente aquelas ações que chegam ao último grau de recurso.
Uma auxiliar de limpeza que trabalha para uma prestadora de serviços da União no Rio, que não quis se identificar, conta as dificuldades que tem passado com os “patrões invisíveis”. Com salários e tíquete-alimentação atrasados, os trabalhadores não conseguem contato com os donos da empresa. “Quando eles vão contratar, abrem o escritório em determinados dias da semana para a inscrição. Depois, se a gente quer falar sobre este tipo de problema, não permitem nossa entrada”, afirma.
Luiza Brasil-O Dia.
Foto: Fabio Gonçalves / Agência O Dia
