O governo estadual corre o risco de ficar sem parte de sua frota de carros de representação. Considerada a principal fornecedora de veículos para o estado, a Companhia de Locação das Américas conseguiu, no último dia 8, uma decisão da Justiça determinando que, até o fim deste mês, o governo devolva 376 carros alugados por meio de uma série de contratos com até seis meses de duração. Entre eles, há cem automóveis de representação, que podem ser usados por secretários, subsecretários e diretores, dos modelos Ford Focus e Renault Fluence. Os carros estão distribuídos entre 11 secretarias e a Suderj. Segundo a sentença, há veículos blindados usados por secretários.
A decisão vem ao encontro de uma promessa do governador licenciado Luiz Fernando Pezão, feita em dezembro do ano passado: o fim dos carros de representação para secretários e subsecretários. Na ocasião, o então secretário de Transportes, Carlos Roberto Osorio, chegou a ir a pé do Palácio Guanabara, onde tinha participado de uma reunião, até a estação do metrô do Largo do Machado.
A mesma medida foi anunciada pelo governador em exercício Francisco Dornelles, como parte de um pacote de ajuste fiscal divulgado na quarta-feira da semana passada, que veda a utilização de carros de representação, exceto pelo governador e pelo vice-governador.
Em 2015, de acordo com levantamento da Comissão de Orçamento da Alerj, o governo gastou R$ 74,3 milhões com aluguel de veículos de representação, em valores liquidados. Só a Companhia de Locação das Américas recebeu R$ 7,5 milhões. Os órgãos que mais gastaram foram o Departamento de Transporte Rodoviário (Detro), com R$ 2,6 milhões, seguido pela Secretaria de Governo (R$ 1,4 milhões).
— Não dá mais para a gente ter o luxo que vínhamos usufruindo em outros momentos. Todo mundo vai ter que se adaptar a essa realidade de escassez, inclusive os outros poderes — disse o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Pedro Fernandes (PMDB), referindo-se ao Judiciário e ao próprio Legislativo.
A proibição, no entanto, não teria sido cumprida por todos. Fontes do governo admitiram ao GLOBO que nem todos os secretários, diretores e subsecretários deixaram de usar carros oficiais. Alguns disseram que passaram a usar modelos mais populares.
DÍVIDA CHEGA A R$ 4 MILHÕES
De acordo com a ação judicial, proposta pelo advogado Gustavo Schwartz, a dívida do governo com a empresa chega a R$ 4 milhões. Ele reitera que os veículos estão em poder do estado:
— Os carros estão cedidos em locação para o governo. Sem pagamento, não teve outra alternativa que não a rescisão. Os carros ainda não foram devolvidos.
O governo do estado não se pronunciou sobre a decisão da Justiça nem informou quando vai devolver os veículos.
Com informações do jornal O Globo
