Em meio à crise financeira, o governo estadual credenciou, só nos 11 primeiros dias de novembro, 874 policiais militares para aplicar multas de trânsito. A quantidade equivale ao efetivo de um batalhão de grande porte da corporação, como o 7º BPM (São Gonçalo). Segundo dados publicados nos boletins da PM dos dias 1º, 4, 7, 9 e 11 de novembro, PMs de 24 unidades — entre batalhões de todo o estado e até oito UPPs — estão autorizados a portar talonários para lavrar infrações.
Para o coronel reformado da PM de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, o estado está “fazendo um esforço arrecadatório” ao autorizar PMs a multar.
— Em São Paulo, só dois batalhões especializados têm PMs autorizados a multar. Se não há um programa sério de combate à violência no trânsito, o que há é um esforço para arrecadar em tempo de crise. Isso configura um desvio da função da PM, responsável pelo policiamento ostensivo — afirma o especialista.
Já o coronel da reserva da PM do Rio, Paulo César Lopes, afirma que a Polícia Militar deveria ter “foco exclusivo na prevenção de crimes”.
— O aumento da violência no estado recomenda que a PM tenha foco exclusivo na prevenção de crimes, não em infrações de trânsito que, em regra, são atribuição municipal. Sem contar que o credenciamento em massa para atuar no trânsito também é temerário, porque instrumentaliza os PMs para constrangerem motoristas com fins de locupletacão — diz Lopes.
Nas áreas com os batalhões que mais autorizaram policiais a atuar no trânsito, a violência já havia explodido este ano. Na área do 18º BPM (Jacarepaguá), unidade da capital que mais credenciou PMs em novembro — 101, ao todo — os roubos de veículo aumentaram 72% de setembro deste ano, em relação ao mesmo mês de 2015: em 2015, foram 19; em 2016, o número chegou a 34. Já em Campos, município que abriga o batalhão que mais credenciou PMs no estado, os roubos a pedestre aumentaram 75%.
Na lista de PMs credenciados para usar talão de multas, há até oficiais. No caso do 7º BPM (São Gonçalo), 16 oficiais, incluindo um major, podem autuar motoristas infratores.
As oito UPPs que credenciaram PMs para lavar infrações são: Rocinha, Lins, Vidigal, Borel, Andaraí, Salgueiro, Mangueirinha e Pavão-Pavãozinho — comunidade onde, há um mês, um tiroteio deixou três mortos e terminou com o comandante da unidade ferido.
O EXTRA perguntou à PM quantos policiais, no total, são cadastrados para lavrar autos de infração de trânsito em todo o estado. A corporação não enviou o número, mas afirmou, por meio de nota, que “o policial militar empenhado no serviço de trânsito está também na sua missão precípua que é o de servir e proteger, trabalhando sempre para coibir ações criminosas”. A PM também explicou que o cadastro “é para que os policiais que atuam no trânsito possam retirar o talão de multas”.
Deputado sem resposta
O deputado estadual Jorge Felippe Neto (PSD) vai entrar na Justiça contra a PM para conseguir dados da corporação sobre agentes envolvidos em operações de trânsito. Segundo o parlamentar, ele foi ignorado quando fez, no ano passado, um requerimento de informações à PM em que perguntou, além do número de policiais empregados nas operações de trânsito, os relatórios com os resultados dessas ações.
— Não é possível ter blitz na cidade inteira e não haver um balanço disso, com a quantidade de PMs envolvidos e o total de multas. Não houve resposta alguma até hoje, fui solenemente ignorado — afirma o deputado.
O parlamentar é contra a atuação de policiais militares em operações de trânsito.
— Ao meu ver, não era nem para a PM multar. O estado paga, digamos, R$ 5 mil por mês para um profissional da segurança ficar andando com talão de multas. Outro agente público, mais barato, poderia fazer a mesma coisa por um valor menor, e assim reforçar a segurança com os policiais que sobrariam. É um dinheiro mal gasto — defende.
EXTRA
No local, as pessoas levam cartazes com mensagens que dizem que as medidas são um “pacote de maldades” e dizem que há um “golpe”.
