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Representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) protocolaram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última sexta-feira, o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles. Eles denunciam Pezão e Dornelles por crime de responsabilidade e já na inicial do documento apontam a “irresponsabilidade” na concessão de benefícios fiscais a empresas, citando que as medidas começaram no governo de Sérgio Cabral, em 2007.
“As isenções de impostos concedidas a 5 mil estabelecimentos de 2007 a 2010 atingiram a R$50,1 bilhões, quase a metade da receita tributária estadual de R$ 97,7 bilhões ou o equivalente às despesas com os 420 mil servidores ativos e inativos do Estado no mesmo período”, diz um trecho do documento.
“Outras empresas pouco convencionais aproveitam-se dos descontos. É o caso de duas termas na zona sul do Rio, a Monte Carlo e a Solarium. A primeira tem fotos de camas e banheiras em sua página na internet. A outra oferece “discrição”, saunas e massagens. Elas tiveram isenções de R$ 109 mil e R$ 316 mil, respectivamente, com base em decreto voltado a estabelecimentos de alimentação como lanchonetes, restaurantes, casas de chá e até danceterias. Essa foi a brecha usada para tão audaciosa imoralidade”, denuncia o Muspe.
O pedido de impeachment é assinado por 11 sindicalistas, todos integrantes do Muspe. Entre eles, está o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio (ABMERJ), Mesac Eflaín; um dos diretores do SindJustiça, Ramon Carrera e João Rodrigues, do Degase.
O Muspe ressalta que há muitas empresas inscritas na Dívida Ativa e que os débitos não são cobrados pelo governo. “A irresponsabilidade desse governo não encontra limites: embora o Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, esteja inscrito na Dívida Ativa como devedor de ICMS do Estado, a empresa foi beneficiada, em 11/11/2015, com R$ 687,8 milhões em incentivos fiscais. Detalhe: no auge da crise financeira”, declarou Ramon Carrera.
“Dentre as concessões de regime especial tributário, as autoridades devem dar atenção especial à do Consórcio Pipe Rack, responsável pela construção do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, formado por três das principais empreiteiras envolvidas nas acusações de corrupção pela Operação Lava jato, Odebrecht, Mendes Junior Engenharia e UTC Engenharia, será que não tem nada de errado aqui no Rio ?”, indagou Mesac.
Os servidores também fundamentam a denúncia na decretação do estado de calamidade pública, no âmbito da Administração Financeira do Estado do Rio, e do possível, eventual, provável e futuro “estado de moratória” e/ou “estado falimentar”– sem previsão legal para tanto – pelo qual poderá passar o ente público em referência.
Procurado por O DIA, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), disse que “não é hora de fazer política”. O parlamentar disse que apreciará o pedido, pois tudo que lhe é entregue é apreciado. No entanto, afirmou que o momento é de olhar para medidas que possam ajudar o estado.
“Eu aprecio tudo, mas não é hora de se fazer política. É hora de responsabilidade pública e trabalhar pelo estado”, opinou Picciani. “A minha posição é de ajudar o estado a sair dessa situação difícil que prejudica perto de 17 milhões de pessoas”, acrescentou.
Fonte: O Dia/Campos 24 Horas
