Uma farra com dinheiro público em nome do conhecimento sobre leis, projetos e administração do Parlamento envolve 48 das 91 câmaras de vereadores fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre elas, está a casa legislativa de Varre-Sai, de acordo com publicação deste domingo do jornal O Dia. A Rádio Natividade enviou mensagem ao presidente Cláudio Paulanti, mas até o fechamento desta nota, não havia obtido retorno. O órgão não confirmou se a de Natividade passa por algum tipo de investigação.
São passagens aéreas, cursos suspeitos de serem fajutos, hospedagens em hotéis de luxo e falta de documentos para comprovar os gastos e critérios de escolha dos pacotes. Com base em processos em tramitação na Corte do período auditado de 2010 a 2014, O DIA levantou que há R$ 33 milhões sob investigação. Segundo cálculos do TCE, casos alvos de auditorias envolvendo R$ 18,7 milhões já foram levados às sessões plenárias, pelo menos uma vez, para avaliação dos conselheiros.
O município recordista em ‘milhagens’ para parlamentares e servidores estudarem é Mangaratiba. Em quatro anos foram investidos R$ 10,8 milhões. Um dos casos que mais chama atenção dos auditores é o do servidor Lins Cesar Dias. Em diárias e cursos, ele recebeu R$ 625.518.24, valor atualizado em 2015. O que segundo projeção do corpo instrutivo do TCE, daria para bancar dez cursos de mestrados em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas, cada vaga avaliada em R$ 57.624, em 2016.
“Algumas pendências estão sendo informadas ao tribunal. Mas acho o aprimoramento importante. Os vereadores eleitos são pescadores, pessoas que trabalham em obra, vendedores que não entendem de Lei. Na minha gestão, estamos fazendo licitação com 50 empresas para contratar cursos”, afirmou Vitor Tenório Santos, do PDT, atual presidente da Câmara de Vereadores de Mangaratiba, que não era o gestor da Casa durante o período auditado.
O pente-fino sobre as irregularidades que tragam os recursos dos municípios começou em 2014 depois que a coluna Informe do DIA denunciou as viagens dos vereadores de São João de Meriti, um dos municípios mais pobres da Baixada Fluminense. Uma espécie de excursão para Foz do Iguaçu, no Paraná, pela bagatela de R$ 97 mil. A partir daí, o tribunal anunciou inspeções extraordinárias em todas as câmaras do estado.
O resultado da análise dos R$ 2,2 milhões em aprimoramento por São João de Meriti são irregularidades, como passeios turísticos, em cursos de capacitação em João Pessoa (Paraíba); Balneário de Camburiú (Santa Catarina); Fortaleza (Ceará); Porto Seguro (Bahia) e Natal (Rio Grande do Norte). Em março, o TCE decidiu que o ex-presidente Antônio Carlos Cardoso Corrêa, de 2010 a 2012, tem que recolher ao erário R$ 699.802,87 e pagar também multa de R$ 9.599,70, e o ex-presidente Joel Rodrigues Sobrinho, entre 2013 e 2014, devolver R$ 358.344,56 e ser multado ainda em R$ 9.599,70. Procurados, eles, que não se reelegeram, não foram localizados.
Atual presidente da Câmara de São João de Meriti, Davi Perini Vermelho, do DEM, alegou que não foi notificado sobre a decisão. No segundo mandato, ele disse que lembra, sem detalhes, de uma viagem à Paraíba. “Não vi irregularidade. Participei de dois ou três congressos e recebemos o diploma. Um vereador pede para ir a Brasília para conseguir emenda, verba para o município, tenho que aprovar”, justificou. Segundo ele, na sua gestão, a partir de janeiro, autorizou viagens que não ultrapassam a R$ 50 mil. “Agora, todo mundo quer bater em político. Um vereador recebe R$ 12 mil, de salário bruto, mas líquido são só R$ 8 mil”, protestou.
Em dois lugares ao mesmo tempo
A auditoria do TCE identificou que vereadores dos municípios podem ser considerados, no mínimo, ‘ninjas’, daqueles com capacidade para estar em dois locais ao mesmo tempo. Em Mangaratiba, os auditores encontraram 29 vezes casos que vereadores receberam a diária das viagens para participação em cursos e congressos, mas assinaram presença nas sessões. Eles receberam valores que somados chegam a R$ 290.359,87.
Em 2010, o vereador Edison Ramos, do PMDB, ganhou seis diárias para participar do XI Seminário Interestadual de Agentes Públicos, em Fortaleza, Ceará, entre os dias 1 e 6 de março daquele ano, mas ele também consta na lista de presença da sessão plenária do dia 1. Procurado na Câmara de Vereadores, mais de uma vez, a reportagem foi informada de que ele não estava em seu gabinete. Outros nove vereadores ‘ninjas’ foram identificados em Petrópolis quando deveriam estar em cursos em Belo Horizonte (Minas Gerais), Vitória, (Espírito Santo), João Pessoas (Paraíba) e Brasília. O que leva muitos auditores a defenderem que as viagens são complemento salarial irregular.
Fonte: O Dia
