Um levantamento feito pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (Lopp), do Ministério Público Estadual (MPRJ) mostra que metade de 80 municípios do Estado do Rio de Janeiro analisados estourou o limite legal de gasto com servidores ou estão acima da chamada zona prudencial, uma espécie de sinal amarelo das despesas com pessoal em relação à arrecadação. Uma destas cidades é Campos, que utilizou 52,9% da receita para pagar funcionários em 2016, ainda na gestão Rosinha Garotinho (PR), bem próximo dos 54% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No entanto, a situação é ainda mais complicada em Macaé, Carapebus, Itaocara e Varre-Sai, que ultrapassaram o limite legal no ano passado. Dos 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense, apenas sete fecharam as contas com pessoal no verde em 2016.
As contas de Campos ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), porém, o Ministério Público Especial, órgão que atua junto à Corte, já emitiu um parecer pela reprovação. No documento, o MP Especial destaca que o crescente aumento nas despesas com servidores está diretamente relacionado com a queda na arrecadação. No entanto, no caso de Campos, também houve um crescimento no valor bruto utilizado para pagar pessoal. De acordo com a promotoria especial, os números saltaram de R$ 790.193.999,60 no primeiro quadrimestre de 2016 (46,94% da receita total) para R$ 833.749.940,80 no terceiro quadrimestre do mesmo ano (53,87% da receita total). Mesmo com a diminuição da receita própria, o município acresceu a própria dívida com os servidores em R$ 43.555.941,20 durante o período.
De acordo com o secretário municipal da Transparência e Orçamento, Felipe Quintanilha, o município tem se esforçado para reduzir os gastos com pessoal, mas, com a queda na arrecadação, as contas bateram teto do limite de 54%. “Não aumentando a arrecadação, é preciso fazer redução. E começa reduzindo as horas extras. Tudo que é extra, literalmente, você vai aparando. Mais do que isso, a gente precisa dar mais eficiência ao serviço público, vamos implantar o ponto biométrico. Também é preciso dar mais eficiência aos servidores públicos no que tange a lotação de cada um, toda legislação envolvendo o assunto. É uma tarefa muito difícil”.
Quintanilha ainda disse que em um universo de aproximadamente 21,5 mil servidores, entre efetivos e comissionados, os nomeados representam cerca de 1.100 e que mais de 500 foram cortados desde o início de 2016. “Temos cerca de 20 mil servidores entre ativos e inativos, sendo cerca de 14 mil na ativa, 2 mil cedidos a outros órgãos e contratados por processo seletivo, além de 4 mil na inativa. A folha da Prefeitura gira em torno de R$ 73 e R$ 74 milhões por mês, sendo R$ 64 milhões com inativos e R$ 9 milhões com os inativos. Isso com servidor público efetivo. Os nomeados são cerca de 800 e 300 servidores efetivos que ocupam cargos nomeados. Esse total custa cerca de R$ 3,4 milhões. Proporcionalmente, o gasto é muito pequeno”, finalizou.
Quatro cidades estão com conta no vermelho
Entretanto, a situação da folha salarial não preocupa apenas a Campos. Em Macaé, que possui praticamente o mesmo orçamento de Campos, mesmo com metade da população, o limite com gasto de pessoal foi ultrapassado. Segundo o Lopp, o prefeito Dr. Aluízio (PMDB) usou 57,7%. No parecer do Ministério Público Especial, o chefe do Executivo macaense está caindo em improbidade e orienta o peemedebista a adequar as contas com os servidores até o 1º quadrimestre de 2018.
Em Carapebus, o percentual da receita total utilizada para pagar os servidores é maior ainda: 59,1%. Em Itaocara, o índice é de 56,5%. No entanto, segundo o Lopp, a cidade da região campeã em gasto com pessoal é Varre-Sai, com 59,6%.
De acordo com o levantamento, Conceição de Macabu, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Natividade, São José de Ubá e Cambuci foram os únicos municípios do Norte e Noroeste Fluminense a fecharem o ano de 2016 no verde com relação a servidores. O Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas informou ainda que os dados sobre Aperibé, Miracema e São João da Barra não foram analisados porque os municípios não enviaram os dados.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o prefeito corte funcionários caso haja rejeição das contas, além da proibição de realizar concursos públicos. Caso as medidas não sejam suficientes, é determinada a demissão de concursados até a adequação.
Municípios apresentam suas justificativas
Em nota, a Prefeitura de Macaé informou que “no que se refere a despesa com pessoal, boas práticas foram implementadas pelo município no período de transição do reenquadramento do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a municipalidade tem até o fim do 1° quadrimestre de 2018 para concluir esse processo de ajuste, seguindo a LRF em seu artigo 23, na forma do prazo dobrado do artigo 66” e que “mesmo com a diminuição de arrecadação foram feitos investimentos mínimos constitucionais em educação, saúde, saneamento, mobilidade e segurança, que foi objeto de parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos exercícios financeiros de 2013/2014/2015”.
Já a Prefeitura de Carapebus emitiu nota dizendo que “ao assumir o governo, a prefeita Christiane Cordeiro, recebeu do seu antecessor um índice elevado com gasto de pessoal, em torno de 65%. Conseguimos chegar ao patamar de 59% e estamos trabalhando para reduzir ainda mais. Implantamos o ponto biométrico, estamos pagando os encargos patronais, que não vinham sendo pagos e também contribuíram para a elevação do nosso índice. Criamos a Carapebusprev, que é o nosso sistema de previdência privada”.
Em comunicado oficial, a Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana informou “que o percentual publicado na matéria é referente ao relatório publicado em junho de 2017. Por Bom Jesus do Itabapoana ser um município com menos de 50 mil habitantes, podemos optar pelo relatório semestral. Desta forma o mesmo contempla 6 meses do governo passado e 6 meses do governo atual, porém, esses dados tem sido acompanhado mês a mês pela atual gestão e agora, no final de dezembro de 2017, será publicado um novo relatório, que apresentará o percentual da atual gestão e já temos a informação que os novos dados apresentarão o limite abaixo inclusive do prudencial”.
A equipe de reportagem tentou contato com todas as demais prefeituras da região, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Fonte: Folha1
