O Fórum Nacional dos Juízes Criminais divulgou nesta segunda-feira (25/12) nota de solidariedade ao juiz Glaucenir Oliveira, da 100ª zona eleitoral de Campos
No último sábado (22/12), o vazamento do áudio atribuído ao juiz Glaucenir fazendo críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro (Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes vazou nas redes sociais. No mesmo dia o ministro pediu a abertura de uma investigação.
NOTA DE APOIO
O Fórum Nacional dos Juízes Criminais vem a público prestar solidariedade ao juiz Glaucenir Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Na última sexta-feira (22|12), utilizando de seu direito de liberdade de expressão e de pensamento, em um espaço privado e sem qualquer interesse em tornar público o assunto, o Juiz fez uma gravação de áudio em tom de desabafo e socializou em grupo privado de juízes criminais, que defende garantismo integral do Direito Penal, ou seja, direitos iguais para vítimas e agressores.
Ainda não se sabe se o áudio foi vazado por algum integrante do grupo ou se houve interceptação ilegal. Independentemente da forma que aconteceu, o vazamento de conversa privada constitui crime.
O juiz deixa claro no áudio que ouviu comentários, de diversas fontes, acerca dos fatos relatados na gravação, mas em momento algum colocou como se verdade fosse.
O Fonajuc, como fórum científico, reafirma o compromisso dos Juízes Criminais com a ética e a defesa dos direitos constitucionais fundamentais.
Diretoria do FONAJUC
Fonte: Ururau
O referido juiz deveria saber que seu direito à livre manifestação de pensamento termina a partir do momento que tal manifestação ultrapassa seu direito e passa a ofender ou a imputar - conforme o caso em tela - conduta criminosa à alguém. Além disse, também deveria conhecer de cabo a rabo a LOMAN. Espero e desejo uma apuração rigorosa e uma punição à altura.
ResponderExcluir