A intervenção federal com uso de tropas militares no estado do Rio de Janeiro decidida na sexta-feira (16) vai ser centrada na capital e Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mas terá reflexos em todo território fluminense, inclusive em Campos. Uma fonte do Exército – que vai atuar em todo o processo – disse que a BR-101 e outras vias terão o patrulhamento reforçado pela Polícia Rodoviária Federal e ainda por militares das Forças Armadas para impedir que bandidos, principalmente traficantes, migrem para o interior. Essa fonte é ligada ao General Braga Netto, que é chefe do Comando Militar do Leste e já assumiu a condição de chefe da intervenção, passando a ter poderes de comando sobre todo o setor de segurança, inclusive Corpo de Bombeiros, sistema prisional e Secretaria de Segurança.
No início dos anos 90 o estado do Rio de Janeiro passou por uma experiência semelhante com tropas do Exército ocupando todo o território fluminense. Nesta ocasião, as blitze eram quase diárias na BR-101, na região de Serrinha, com todos os veículos sendo fiscalizados e os ocupantes revistados. Isso porque haviam indícios de que bandidos estavam se refugiando em Campos. Essa possibilidade não pode ser descartada. Mas, essa é a primeira vez na história que o estado do Rio sofre uma intervenção federal por decreto. Ocorreram antes casos pontuais como na Conferência Rio-92, nas visitas dos Papas, mas nada que se compare ao quadro atual de violência.
Na prática, a intervenção afasta o governador Luiz Fernando Pezão, que foi quem pediu a medida, de qualquer tipo de autoridade sobre os aparatos de segurança do estado. É como se o general Braga Neto passasse a ser o governador – com o aval de Temer – no que se refere à segurança pública. O secretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá, foi afastado do cargo. Essa é uma das medidas previstas pela intervenção federal no estado. A intervenção no Rio deve durar até o final deste ano.
Intervenção por Decreto de Temer
A decisão do Presidente Michel Temer de decretar Intervenção federal na área de segurança do estado do Rio de Janeiro, tecnicamente, foi a pedido do governador Luiz Fernando Pezão. Mas, nos bastidores, sugiram diversas versões. A jornalista de O Globo, Miriam Leitão, revelou que foi cogitada no Planalto a intervenção em todos os segmentos da administração pública, ou seja, com o afastamento até do governador. Isso foi descartado diante da possibilidade de uma versão de que seria o prenúncio de um golpe. Os administradores seriam substituídos por uma espécie de interventor civil. Por se tratar do Rio de Janeiro, que já foi a capital do Brasil e concentra o maior número de instituições militares do país, tudo poderia ter uma conotação política, ou seja, poderia ser um tiro no pé do governo Temer.
Quem é o interventor
O General Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste (CML), interventor que ficará à frente das forças de segurança do Rio de Janeiro, foi um dos nomes no comando da segurança durante a Olimpíada em 2016. Ele é natural de Belo Horizonte (MG). Ao longo de sua carreira, comandou o 1º Regimento de Carros de Combate e foi chefe do Estado-Maior da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e do Comando Militar do Oeste.
O General assumiu o CML, em substituição ao General de Exército, Fernando Azevedo e Silva, em setembro de 2016. Além da atuação no Rio de Janeiro, o General também foi uma das lideranças que integrou a ação que envolveu as Forças Armadas na crise da segurança no Espírito Santo, em fevereiro de 2017. Na ocasião, foi realizado um reforço na segurança em municípios do estado devido ao aumento da violência, batizada de “Operação Capixaba”. Naquela época, reivindicando melhores condições de trabalho, parentes de policiais militares acamparam em frente aos batalhões, impedindo a saída dos agentes de segurança.
Em 28 de agosto, ao ministrar palestra no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Centro do Rio, Braga Netto traçou um panorama do emprego das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e Ordem (GLO) e citou os exemplos da atuação no Rio e no Espírito Santo. O general ressaltou que vê “com reservas” esse uso das tropas, mas destacou que as Forças estão prontas para cumprir o dever em casos de emergências.
Na visão de Braga Netto, tais operações têm alto custo financeiro, social, de imagem e até psicológico. O general frisou que o uso das Forças Armadas não seria necessário se os estados tivessem políticas de segurança pública e social mais eficientes. Ele apresentou estatísticas dos órgãos de segurança estaduais que sustentavam — na análise de ações federais e conjuntas — resultados considerados bons em prisões de suspeitos, apreensão de armas e queda da criminalidade em médio prazo.
O Comando Militar do Leste é responsável por coordenar, controlar e executar as atividades administrativas e logísticas do Exército Brasileiro nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Abrange 141 organizações e mais de 50 mil militares, o que significa 24% do efetivo da Força Terrestre, formando assim a maior concentração de tropas e escolas militares da América Latina.
Campista trabalhou com Braga Netto
O delegado da Polícia Federal, Paulo Cassia no – que é campista – trabalhou no esquema de segurança dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, cuja coordenação era do General Braga Netto. O trabalho foi tão bem feito que o General, em setembro, logo após os jogos, assumiu o Comando Leste. Paulo Cassiano esteve em duas reuniões no Comando Militar do Leste, na avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio.
“Foram reuniões para tratar do trabalho de integração de todas as forças de segurança que iriam atuar nos jogos. Não me lembro de ter conhecido diretamente o general, mas posso afirmar que o trabalho foi bem feito exatamente porque o Rio era alvo potencial de atentados terroristas e haviam 40 chefes de estado na cidade”, disse o delegado.
Cassiano lembrou que o seu trabalho se prendeu a eventos pré-olímpicos e cita um importante jantar dos chefes de estado em um luxuoso hotel na Barra da Tijuca cujo perímetro fora, talvez, o mais bem monitorado da história do país e que certamente tudo estava sendo coordenado pelo General Braga Netto.
Michel Temer assina decreto O decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira. No primeiro pronunciamento, ele disse: “Precisamos combater o crime organizado, evitar mortes de inocentes, de trabalhadores e de pais de família. Escolas não podem servir de trincheiras. Basta. Chega. Não se pode permitir assassinar o nosso futuro. A partir de agora, o comandante do Exército, Walter Souza Braga Netto, chefiará a segurança para trazer de volta a paz ao povo fluminense. Nossas cidades e presídios não serão escritórios de bandidos; nossas praças não servirão de salões do crime organizado; nossas vias não servirão para transporte de drogas e roubos de cargas”.
A intervenção federal no Rio precisa ser votada e aprovada pela maioria da Câmara dos Deputados e pelo Senado. Os presidentes das duas casas, Rodrigo Maia e Eunício de Oliveira, acreditam que, no máximo, até quarta-feira (21), a medida tenha sido votada. A pedido do presidente Temer, a intervenção será suspensa em um determinado período para que haja a votação da Reforma da Previdência Social no Congresso Nacional. É que enquanto houver intervenção federal em qualquer território ou estado brasileiro, nenhuma reforma constitucional pode ser realizada pelos congressistas, de acordo com a própria Constituição Federal.
Terceira Via
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