Trabalhadores que tiveram as casas atingidas pela enxurrada têm direito a requerer o saque do FGTS
A Caixa inicia, nesta terça-feira (03/03), o atendimento para liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores residentes nas áreas atingidas pela chuva ocorrida no mês de janeiro de 2020, no município de Bom Jesus do Norte (ES). A solicitação do saque do FGTS pelo trabalhador poderá ser realizada através de: Saque Digital no APP FGTS, sem a necessidade de comparecer em uma agência ou em uma agência da Caixa.
Quem pode sacar
Os trabalhadores residentes nas áreas atingidas e cujas residências foram efetivamente afetadas, têm direito a sacar o saldo, limitado a R$ 6.220,00 por conta vinculada do FGTS. É preciso ter saldo em conta para realizar o saque, e o trabalhador não pode ter realizado saque do Fundo por situação de emergência ou estado de calamidade pública em período inferior a 12 meses. As informações completas estão disponíveis no portal http://www.fgts.gov.br - Aba: Sou Trabalhador – Como sacar ou através do 0800 726 0207.
Para sacar, o trabalhador deverá:
• Possuir saldo em conta de FGTS;
• Não ter realizado saque pelo mesmo motivo (desastre natural), em período inferior a 12 meses;
• Trabalhadores cujas residências foram efetivamente afetadas, com endereço contemplado na relação de áreas atingidas reconhecidas pela Defesa Civil Municipal, conforme listagem encaminhada pela prefeitura e homologada pela
Caixa;
• A lista dos endereços relacionados pode ser consultada no site da prefeitura ou na agência da Caixa.
Documentos necessários a serem fornecidos pelo trabalhador:
Se Saque Digital, fazer UPLOAD no aplicativo APP FGTS de:
Documento de identificação pessoal; e Comprovante de residência em nome do trabalhador.
Se presencialmente em uma agência CAIXA (originais e cópias):
Documento de identificação pessoal; e Carteira de Trabalho, Comprovante de residência em nome do trabalhador; e Cartão PIS/PASEP ou Cartão Cidadão (opcional).
Regras para comprovação de residência do trabalhador:
Comprovante de residência em nome do trabalhador ( conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnê s de pagamentos, entre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural.
A prova de residência do trabalhador, cujo comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, ocorre pela apresentação da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável. O comprovante refere-se à residência habitual e fixa do titular, isto é, local do seu domicílio.
Calendário de Atendimento do FGTS
A Agência da Caixa de São José do Calçado disponibilizou o calendário de atendimento de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
• Para os nascidos nos meses de: Janeiro, fevereiro e março o atendimento será de 03 de março a 29 de abril.
• Para os nascidos nos meses de: abril, maio e junho o atendimento será de 10 de março a 29 de abril.
• Para os nascidos nos meses de: Julho, agosto e setembro o atendimento será de 17 de março a 29 de abril.
• Para os nascidos nos meses de: Outubro, novembro e dezembro o atendimento será de 24 de março a 29 de abril.
A partir do dia 06 de abril de 2020 será prestado atendimento para os trabalhadores com pendência na documentação e/ou por motivo extraordinário não puderam comparecer anteriormente. A agência da caixa no município de São José do Calçado fica localizado na rua Francisco Nunes de Moraes, nº. 37. Horário: 10:00 às 15:00h.
O Saque Digital (disponível para os sistemas operacionais IOS e Android) via APP FGTS que traz benefícios ao trabalhador pela comodidade, segurança e agilidade em consultar saldos, solicitar cadastramento de SMS, solicitar a liberação dos valores para o saque FGTS, entre outros benefícios. Ao solicitar o saque pelo APP FGTS, o trabalhador poderá indicar uma conta da CAIXA ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.
O trabalhador poderá solicitar o saque via APP FGTS ou presencialmente na Agência apresentando os documentos necessários para liberação do FGTS. A documentação será conferida e não havendo pendências, será informado o dia para efetivar o saque. O saque do FGTS pode ser requisitado, preferencialmente, na agência do município de São José do Calçado no período de 03 de março a 29 de abril de 2020.
VEJA EM NOSSO SITE A RELAÇÃO DAS RUAS INCLUÍDAS https://www.bomjesus.es.gov.br/
Ascom PMBJN
Blog do Jailton da Penha JDP