A Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou hoje, em edição extra do Diário Oficial, o Decreto 46.966, de 11 de março, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública por causa da pandemia do Novo Coronavírus. A medida segue texto da Lei 13.979, de 6 de fevereiro, do Governo Federal, que prevê medidas que poderão ser adotadas para combater a doença. A legislação, que também tem como base Declaração de Emergência da Organização Mundial de Saúde, dá garantias às autoridades sanitárias regionais para que tomem providências em prol da coletividade.
“O decreto tem o objetivo de dar a Secretaria de Estado de Saúde mais agilidade no enfrentamento da crise, inclusive na compra de insumos, aluguel de equipamentos e construção de novos leitos. É um decreto que regulamenta em nível estadual a lei federal promulgada em fevereiro. Não há novidades no decreto. Na verdade, ele até repete alguns aspectos da legislação que já existe”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos.
Entre as regras que poderão ser adotadas em casos suspeitos, o decreto prevê: isolamento; quarentena; exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica; exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver. Há ainda a possibilidade de requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.
RJ está no Nível Zero
“Reforço que, até o momento, continuamos sem transmissão ativa do vírus no Rio de Janeiro. Os casos confirmados até agora são importados do exterior. Permanecemos no Nível Zero do nosso plano de contingência. Alerto a população para os cuidados para prevenir o contágio, como higienizar as mãos com frequência e evitar levá-las ao rosto”, explica Edmar Santos, secretário de Estado de Saúde.
O secretário esclarece ainda que técnicos da SES analisam o comportamento do vírus no Hemisfério Sul, como grau de transmissibilidade e letalidade.
Desde janeiro a SES vem se preparando para a chegada do vírus. No dia 27 daquele mês, a secretaria emitiu nota técnica sobre o Novo Coronavírus e, dias depois, apresentou um plano de contingência que define as ações a respeito da doença, alinhado com protocolos do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Plano de contingência
No mês passado, a SES elaborou e definiu um plano de contingência para enfrentar uma possível epidemia de coronavírus no Estado do Rio.
O plano tem a intenção de sistematizar ações e procedimentos de responsabilidade da esfera estadual de governo. Os demais níveis de acionamento (um, dois e três) são organizados de acordo com parâmetros epidemiológicos, como números de casos.
O primeiro objetivo estratégico do plano de contingência é intensificar medidas de segurança para conter a transmissão humano a humano, incluindo as infecções secundárias entre pessoas próximas e profissionais de saúde.
Caso uma pessoa apresente sintomas e sinais de doenças respiratórias, ela será identificada imediatamente, isolada e atendida da forma como preconizam a OMS e o Ministério da Saúde.
Casos notificados X casos suspeitos
Notificados – Ainda não é considerado como caso suspeito, já que depende de avaliação de critérios definidos pelas autoridades sanitárias.
Suspeitos – Caso atende aos critérios das autoridades e será confirmado ou descartado com base em análise laboratorial.
Organização da resposta a um possível surto
– Nível Zero – Casos importados notificados ou confirmados.
– Nível de Ativação 1 – Transmissão autóctone de Coronavírus no estado do Rio de Janeiro.
– Nível de Ativação 2 – Transmissão sustentada na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.
– Nível de Ativação 3 – Quando as ações e atividades orientadas para serem realizadas no Nível 2 de ativação forem insuficientes como medidas de controle e para a organização da rede de atenção na resposta. E, ainda, quando a rede de atendimento definida for incapaz de atender à demanda. Caso o surto chegue a esse nível, além de todas as unidades citadas anteriormente, será criado pela Secretaria de Estado de Saúde um hospital de campanha e as Forças Armadas serão acionadas. Haverá ainda a utilização de leitos em unidades especializadas, com a suspensão de cirurgias eletivas.
Medidas de prevenção
– Proteger nariz e boca ao espirrar ou tossir
– Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres e copos
– Lavar frequentemente as mãos, especialmente após espirrar ou tossir
– Utilizar álcool em gel nas mãos
O que fazer em caso de suspeita
Se estiver com febre ou sintomas respiratórios e tiver vindo de países com casos de coronavírus:
– Cubra o rosto com máscara cirúrgica
– Vá à unidade básica de saúde, hospital de emergência ou à UPA mais próxima
– Siga as orientações dos profissionais de saúde
– Siga as medidas de prevenção: lave as mãos frequentemente, cubra o rosto ao tossir e espirrar, não compartilhe objetos de uso pessoal, evite locais de grande aglomeração, utilize álcool em gel para as mãos
Dúvidas
Rádio Itaperuna 96.9 FM com Ascom
