sábado, 19 de setembro de 2020
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AGORA É LEI: ATIVIDADES RELIGIOSAS SERÃO RECONHECIDAS COMO ESSENCIAIS DURANTE PANDEMIAS
AGORA É LEI: AUTOESCOLAS PODEM DAR AULA TEÓRICA ON-LINE DURANTE PANDEMIA
Os centros de formação de condutores (CFCs) estão autorizados a fornecer aulas teóricas on-line durante o estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de covid-19. É o que determina a Lei 9013/20, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial, desta sexta-feira (18/09).
O texto, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PTB), prevê que o conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas virtuais devem obedecer aos mesmos critérios das aulas presenciais. O aluno matriculado deverá escolher se deseja cursar a modalidade por meio digital ou a distância. As autoescolas poderão contratar empresas terceirizadas para prestar serviços de aulas digitais a distância, desde que elas estejam cadastradas no Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) e atendam às exigências da Resolução 783/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran). O governo deverá regulamentar a medida através de decreto.
“As aulas teóricas do curso de formação de condutores, tão necessárias à obtenção da carteira nacional de habilitação, estão suspensas desde o início da pandemia. E o Conatran editou uma resolução autorizando a realização das aulas técnico-teóricas na modalidade de ensino remoto”, justificou o autor.
Ascom/Alerj
Blog do Jailton da Penha
sexta-feira, 18 de setembro de 2020
CAIXA ECONÔMICA ABRE 79 AGÊNCIAS NESTE SÁBADO PARA PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E FGTS
Pagamento acontece na
quarta-feira - Estefan Radovicz / Agência O Dia
Neste sábado, a Caixa Econômica abre 79 agências no
Estado do Rio, das 8h às 12h, para atendimento a beneficiários do auxílio
emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). Os beneficiários nascidos em janeiro vão poder sacar o dinheiro do
auxílio emergencial e os trabalhadores nascidos em maio também vão poder
retirar em espécie os valores referentes do FGTS.
A relação de agências que estarão abertas pode ser
conferida no site do banco: www.caixa.gov.br/agenciasabado. Todas
as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências
serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.
Ao todo, neste sábado,
serão pagos R$ 200,5 bilhões do auxílio emergencial para 67,2 milhões de
brasileiros, em uma soma total de 288,3 milhões de pagamentos. Os
ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o
pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o público
do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo aplicativo da renda básica
emergencial ou pelo site.
FGTS
Os trabalhadores nascidos em maio que tiveram o
crédito do saque emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança
Social Digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em
dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo
Caixa Tem, para outra conta, da Caixa Econômica ou de outras instituições
financeiras.
Continua disponível ao trabalhador a opção de
utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização
de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de
boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.
Já na próxima segunda-feira, dia 21, o banco credita o saque Eeergencial
do FGTS na conta Poupança Social Digital de aproximadamente 4,9 milhões de
trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Nessa etapa, o total de recursos
liberados somam cerca de R$ 3 bilhões.
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Divulgação
Blogt do Jailton da Penha
COVID-19:ESTADO ELEVA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DO NORTE FLUMINENSE
Na
sexta atualização da nota técnica e do painel de indicadores sobre a pandemia
de coronavírus no estado do Rio de Janeiro, divulgada pela secretaria
Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 nesta quinta-feira (17), a
região Norte Fluminense, onde mora 5,5% da população do estado, teve
a classificação modificada de baixo risco para risco moderado, com aumento
no número de óbitos, apesar de queda no número de casos.
Na
divulgação anterior do Mapa de Risco, realizada em 3 de setembro, duas regiões
estavam classificadas com risco moderado, Noroeste e Baía da Ilha Grande, e
tiveram redução significativa em seus números de casos e óbitos, passando,
então, à classificação de baixo risco.
Entre
as nove regiões em que o estado é dividido, oito estão classificadas com
bandeira amarela, que indica baixo risco para a doença: Metropolitanas I e II,
Baía da Ilha Grande, Médio-Paraíba, Centro-Sul, Baixada Litorânea, Noroeste e
Serrana. Cerca de 94% da população fluminense encontra-se nestas regiões.
O
chefe de gabinete da secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19,
Danilo Klein, alertou que nas Regiões Metropolitana I e Metropolitana II — que
incluem a capital do estado, a Baixada Fluminense e a região de Niterói e São
Gonçalo — houve piora em alguns indicadores usados para determinar as
bandeiras, em relação ao Mapa de Risco anterior, divulgado 15 dias atrás.
Agora, as duas regiões estão no limite para voltar à bandeira laranja, de risco
moderado de Covid-19.
Pela
primeira vez, segundo Klein, houve aumento de internações no município do Rio
por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e, também pela primeira vez, não
houve queda sustentada de internações e de óbitos por coronavírus nas Regiões
Metropolitanas I e II, que concentram mais de 70% da população do estado. Esses
indicativos são alertas de que os moradores do estado do Rio não podem relaxar
nas medidas de isolamento social.
—
Desde o pico da pandemia, nas duas primeiras semanas de maio, vínhamos com
quedas de internações por coronavírus sustentadas. É a primeira vez em que há
aumento do número de internações na capital. Nas Regiões Metropolitanas I e II,
pela primeira vez não está havendo queda sustentada no número de internações e
de óbitos — afirmou Klein.
No
geral, a variação dos números de óbitos em todo o estado apresentou queda de
10,68%, e o número de casos diminuiu 10,38% em relação à segunda semana de
agosto. Estes indicadores, associados à taxa de ocupação dos leitos, mantém a
classificação do Estado do Rio na bandeira amarela, de risco baixo.
A
análise da nova versão do Pacto Covid refere-se à Semana Epidemiológica 35 (de
23 de agosto a 29 de agosto) em relação à Semana Epidemiológica 33 (de 9 de
agosto a 15 de agosto). Os indicadores considerados para a classificação do
Pacto Covid são: taxa de positividade de pacientes testados para coronavírus;
variação de casos e óbitos por SRAG; taxa de ocupação de leitos destinados a
SRAG; e previsão de esgotamento de leitos de UTI para SRAG. As recomendações de
isolamento social variam de acordo com cada nível de risco. A coloração das
bandeiras e os riscos indicados variam entre roxa (risco muito alto), vermelha
(risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco
muito baixo).
Confira
a nota técnica e o painel atualizados.
Painel de indicadores da Covid-19 (17/09/2020)
Fonte:
Governo do Estado RJ
Folha da Manhã
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Divulgação
Blog do Jailton da Penha
SENADO APROVA EMPRÉSTIMO DE ATÉ US$ 37,8 MILHÕES PARA O ES
Palácio Anchieta, sede do Governo do Espírito Santo — Foto:
Divulgação/Prefeitura de Vitória
O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a autorização
para contratação de empréstimo de até US$ 37,8 milhões, o equivalente a
aproximadamente R$ 200 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) para o Espírito Santo.
Segundo o Senado, os recursos vão
financiar parcialmente o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do
Espírito Santo (Profisco II – ES).
A senadora capixaba
Rose de Freitas (Podemos) foi relatora da mensagem da Presidência da República
que trata desse empréstimo.
De acordo com a
Agência Senado, Rose afirmou ser de “muitíssima importância” para o Espírito
Santo contratar essa operação de crédito.
Segundo a senadora,
o estado é um dos que apresenta capacidade de pagamento classificada como nota
A, que indica melhores condições fiscais e de endividamento.
"Por fim,
quanto às exigências de adimplência, fica destacado que o Espírito Santo não
possui pendências com a União relativamente aos financiamentos e
refinanciamentos dela recebidos. A Secretaria do Tesouro Nacional entende que o
Espírito Santo apresenta suficiência de contragarantias oferecidas para fazer
frente a esse acréscimo de endividamento. Assim, a Secretaria do Tesouro
Nacional afirma que há disponibilidades financeiras para a cobertura das
obrigações advindas do empréstimo, pois as margens disponíveis apuradas são
suficientes para cobrir eventual dívida que venha a ser honrada pela
União", disse a senadora à Agência Senado.
G1