Esse número foi apresentado em audiência pública da Comissão do Cumpra-se da Alerj.
A Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta sexta-feira (23/10) uma audiência pública virtual para debater os direitos e danos aos profissionais de saúde frente à pandemia da covid-19. Gerente do Observatório de Recursos Humanos em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ), Maria Helena Machado Souza trouxe à reunião o dado de que já houve aproximadamente mil mortes de profissionais de saúde pela covid-19 no país - entre médicos e enfermeiros foram 600 óbitos -, segundo pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) em parceria com outras instituições.
“É um quadro catastrófico, que envolve conduções de trabalho ruins e jornadas extenuantes. Os profissionais de saúde dão sinais claros de adoecimento, verificado pela quantidade de licenças para tratamento de saúde e de acidentes de trabalho. O pós-pandemia deixará marcas indeléveis no corpo e na mente destes profissionais”, destacou a pesquisadora. Para Maria Helena, o profissional de saúde deveria ser considerado patrimônio nacional: “O trabalhador de Saúde deveria ser patrimônio nacional, tratado com cuidado e respeito, merecedor de legislações específicas e de ter suas atividades protegidas. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um bem constitucional, os trabalhadores não”.
Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e epidemiologista, Roberto Medronho trouxe à reunião outro alarmante dado, levantado em pesquisa com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de que a taxa de mortalidade dos profissionais de saúde é de 66 a cada 100 mil, o dobro da média constatada em profissionais de outras áreas, 33 a cada 100 mil. “Há uma enorme carência de Equipamento de Proteção Individual (EPI), o que causa contaminações, são condições precárias”, destacou o professor.
Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (MPT-RJ), João Berthier acredita que a melhoria do SUS depende da realização de concursos públicos: “É necessário um quadro de profissionais permanente, contínuo. Já percebemos que mão de obra por cooperativa ou por Organização Social (OS) não dá certo”.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED/RJ), Alexandre Telles, chamou a atenção para a situação de profissionais que foram contratados por OS: “Muitos foram contratados como Pessoa Jurídica, adoeceram e não tiveram sequer a licença remunerada para se tratarem”.
O presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), encerrou a audiência ressaltando a necessária atuação dos parlamentares da Alerj: “Há um abismo entre a visão de que são heróis, como propagado na televisão, e a realidade de como os profissionais de saúde são tratados. Nós, como deputados, não podemos nos omitir ante a esse quadro medonho”.
Ascom/Alerj
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