Objetivo é garantir a comercialização de produtos com fabricação própria no Programa Cidades Empreendedoras pós Covid-19 Bom Jesus do Itabapoana deu o pontapé para o início do Programa Cidades Empreendedoras pós Covid-19. Junto ao Sebrae Rio, o município acaba de levantar a discussão da lei e de procedimentos que estabelecem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para que os empreendimentos da cidade possam comercializar produtos com fabricação própria. “Um dos primeiros diagnósticos que fizemos é que será necessária a atualização da legislação vigente”, comentou a analista de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Juliana Lohmann.
Participaram da reunião servidores de diversas áreas da prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana. O secretário de Meio Ambiente, Agricultura & Recursos Hídricos, Maurício Zanon, destacou que o trabalho junto ao Sebrae atende a uma demanda antiga dos moradores da cidade.
— Esta proposta de trabalho do Sebrae de apoiar o município, por meio do Serviço de Inspeção Municipal, vem ao encontro de uma demanda e atende a uma carência de muito tempo em nossa cidade. Juntos, vamos conseguir revisar e operacionalizar alguns artigos da lei do SIM já existente, e se possível, atuaremos também na atualização e adequação do nosso código sanitário, que é de 2001— disse.
O chefe da Vigilância Sanitária do município, Otávio Rangel, reforçou a relevância do trabalho para a economia local. “Este trabalho será muito importante se, especialmente, reforçar o olhar diferenciado que precisaremos manter aos pequenos empresários do agronegócio, que mesmo na crise que estão atravessando, continuam produzindo e contribuindo para colocar na mesa dos cidadãos seus produtos”, acrescentou.
O município está no processo de negociação para a adesão ao consórcio multifinalitário da região Noroeste. O Sebrae Rio desenvolverá junto com os representantes da prefeitura a identificação dos gargalos para a plena implantação do SIM, assim como uma proposta de minuta que atualize a legislação vigente, e coloque Bom Jesus do Itabapoana no quadro de municípios com boas práticas nesta temática. “Essa iniciativa é especialmente estratégica para dar segurança a quem comercializa produtos de fabricação própria, tais como: queijo e linguiças”, finalizou a analista do Sebrae Rio.
CONSÓRCIO - O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense – Cidennf, constitui personalidade jurídica de direito público, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007 e foi idealizado por municípios das regiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro.
Por ser um Consórcio multifinalitário, o Cidennf atua com o objetivo de agrupar diversas demandas dos entes consorciados com intuito de otimizar as estruturas de pessoal, equipamentos, materiais e instalações para melhor gestão de programas e de serviços públicos, garantindo o respeito aos princípios da transparência, economicidade e eficiência.
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