A Câmara de Bom Jesus deu um passo importante no que se refere à inclusão pelo regime de cotas para candidatos a vagas no serviço público municipal. O plenário da Casa de Lei aprovou por unanimidade em segunda votação, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 49, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargo e emprego integrante do quadro permanente de pessoal da Administração Direta e Indireta e Autarquias do Município de Bom Jesus do Itabapoana.
”Esse projeto coloca Bom Jesus em linha com as práticas de inclusão que se iniciaram com a Lei 12990/2014 do Governo Federal e também com a Lei Estadual 6067/2011, que foi alterada recentemente estendendo por mais 60 anos essa reserva de vagas. A gente vai colocar a cidade em linha com as práticas modernas de revisão histórica da desigualdade social”, afirmou o vereador Denis Possidônio, autor do projeto.
Os parlamentares aprovaram em 2ª votação o Projeto de Lei nº 55, apresentado pelo vereador Clério Tadeu da Silva, que institui o Dia Municipal da Poesia.
“Será comemorado todo dia 3 de maio, dia do nascimento do grande poeta Bonjesuense Elcio Xavier. Vai ser muito importante para o nosso município, todos os colégios terão o direito de participar deste concurso”, disse o vereador autor da proposição, Moacir Oliveira de Almeida.
O Projeto de Lei nº 56, do vereador Moacir Oliveira de Almeida, visando instituir o Concurso de Marcha no Calendário Oficial Município, também foi aprovado em segundo turno. Para o autor da proposição, a iniciativa estimula o turismo local. “Traz muito turista, por isso que a gente precisa ter incentivo do governo municipal para o evento”, declarou Moacir.
AVAL PARA A SAÚDE
Incluído em regime de urgência na Ordem do Dia, a Câmara aprovou em 1ª e 2 ª votação, com emenda, o Projeto de Lei 38/23 do Executivo, autorizando abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 622 mil para pagamento a servidores da Saúde.
Na discussão da matéria, o presidente da Câmara, Léo Xambão afirmou que não procede afirmar falta de celeridade nos projetos que chegam à Casa de Leis, exemplificando esta proposição, que foi protocolada e apreciada no mesmo dia.
É um projeto de extrema urgência para que os trabalhadores que prestaram seus serviços possam receber dia primeiro, na quarta-feira, a Câmara recebeu mais um projeto e em menos de cinco horas resolvemos, disse o presidente.
INDICAÇÕES APROVADAS
Solicitação à prefeitura para o calçamento da Rua Maria Arleide Lopes de Matos (Loteamento), Bom Jardim – 10º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana, requerida pelo vereador José Luiz; Melhorias no acostamento no trecho entre Bom Jesus do Itabapoana e a Usina Santa Izabel – 9º distrito e carro fumacê em todos os bairros do município, pedido do vereador Clerinho;
Solicitação para o plantio de grama e flores ao redor das árvores no Cemitério Municipal, Indicação de Marcelo Vieira; Expediente ao deputado estadual Jair Bittencourt, assim como, à chefia do DER, solicitando quinze caminhões com massa asfáltica para atender o Distrito de Rosal, pedido do vereador Sérgio Crizóstomo.
Ascom CMBJI
Redação News BJI
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