O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nessa sexta-feira (17), o balanço dos fóruns afetados pela crise na segurança pública que tomou conta do Espírito Santo. Entre os dias seis e dez, as atividades foram suspensas em fóruns da Grande Vitória e no interior. Inicialmente, os municípios da Região Metropolitana foram os principais atingidos, mas com o transcorrer dos efeitos da “greve branca” da Polícia Militar, todos os fóruns da Justiça estadual terminam a semana de portas fechadas. O expediente só foi retomado na última segunda-feira (13).
De acordo com o Ato Normativo nº 020, todas as unidades do Poder Judiciário foram afetadas entre os dias oito e dez. No primeiro dia útil após o início do protesto dos familiares de PMs, o expediente na sede do TJES foi do meio-dia até às 15 horas. Já os fóruns nos juízos da Grande Vitória (Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória) e nas comarcas de Águia Branca, Atílio Vivácqua e Santa Maria de Jetibá não funcionaram. No dia seguinte, não houve expediente no Tribunal de Justiça, além das comarcas de Apiacá, Itarana, Laranja da Terra e Mucurici.
Também foram afetadas pela crise da segurança, os fóruns de Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte, São José do Calçado, São Mateus e Vargem Alta.
No período, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima, suspendeu a realização de audiência, bem como a contagem de prazos processuais. Nos casos criminais e de Infância e Juventude, as audiências e prazos também foram suspensas entre os dias 13 e 17. A única ressalva ficaram com os atos judiciais de natureza infracional no âmbito do Ciase e da 3ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, assim como os de natureza cível em geral pertinentes à matéria menorista de caráter urgente.
Durante o auge do caos na segurança pública, o funcionamento de outras instituições públicas no Espírito Santo também foi afetado. Na Justiça Federal e do Trabalho, além dos respectivos órgãos ministeriais, o expediente foi suspenso – sendo retomado apenas nessa segunda. Os trabalhos no Tribunal de Contas (TCE) e na Assembleia Legislativa também foram afetados pela onda de violência no Espírito Santo.
Século Diário
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