CÂMARA DE BOM JESUS APROVA LEI SOBRE LIMPEZA DE ÁREA EXTERNA DE CASAS NOTURNAS E SIMILARES

13ª SESSÃO DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 18ª LEGISLATURA

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana transformou em lei na quinta-feira (22/03) o projeto que obriga donos de bares, restaurantes e similares a limpar a área externa dos mesmos após o funcionamento. A reunião foi aberta pelo Presidente Léo Xambão (PTB) que convocou Maycon Chaves (DEM), 2° Secretário, para a leitura da Ata da sessão anterior. A mesma foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, o 1o. Secretário, Zé Luiz (AVANTE), iniciou o Expediente com apresentação de ofícios: da Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre o novo local do Programa Bolsa Família, e da 19ª ROC do DER, em resposta a ofício da Casa solicitando serviços em estradas da zona rural.

Em seguida ele leu 15 requerimentos de vereadores pedindo a execução de serviços públicos e a compra de um novo veículo para manutenção de iluminação pública; moções de congratulação e aplausos (prefeito Roberto Tatu, pelo aniversário – duas moções, um subtenente, cinco sargentos, dois cabos e um soldado da 2ª Cia. do 29º BPM, por operação de busca e apreensão de drogas no Centro) e de pesar (requerimento oral à família da senhora Maria Arleide Lopes de Matos, pelo falecimento). Os mesmos de autoria de Maycon Chaves, Fabrício Cadei (DEM), Moacir da Figueiredo (PRB), Toninho do Bar (PODEMOS), Zé Luiz, Cherminho (DEM), Raphael do Ralph (MDB) e Waldeir Chrisóstomo (MDB).

No Expediente também foram apresentados: Projeto de Lei nº 11/2018, que cria a Semana do Agricultor (autoria de Zé Luiz) e cinco pareceres: um da Procuradoria da Câmara e quatro das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos sobre projetos de lei do Executivo e do vereador Moacir. Todos foram considerados sem vícios legais e encaminhados para regular tramitação.

Encerrada esta etapa, o Presidente da Casa colocou em discussão as matérias que dependem de aprovação do Plenário, sendo todas aprovadas pelos presentes. O vereador Zé Luiz pediu a palavra para defender seu requerimento sobre a iluminação pública. Ele disse que o reparo no equipamento atual foi orçado em R$ 24 mil e um novo custa pouco mais de R$ 25 mil. Também afirmou que o município precisa de mais um carro equipado para o serviço (Munck) para que um atue na sede e outro nos distritos.

Durante a discussão todos aproveitaram para parabenizar o prefeito Tatu pelo aniversário. Em seguida foram lidos requerimentos de urgência para 1ª e 2ª votações, com redação final, dos PLs nº 04 e 06/2018 (do Executivo) que versam sobre as políticas municipais do Idoso e de Turismo. Ambos foram aprovados por unanimidade, passando-se assim à votação dos projetos. Da mesma forma, o vereadores foram favoráveis às duas matérias.

Iniciada a Ordem do Dia, o Plenário passou à segunda votação do PL n° 05/2018, de autoria de Fabrício Cadei, que obriga os proprietários casas noturnas e similares, além dos organizadores de eventos em locais públicos a fazer a limpeza dos locais após o funcionamento. O autor explicou seu objetivo ao propor a lei e ouviu comentários contrários dos vereadores Toninho do Bar e Raphael do Ralph. Depois de ampla discussão o PL foi aprovado por sete votos a dois (7 a 2).

Não havendo mais votações na pauta, o Presidente franqueou a palavra. O primeiro a ir à Tribuna foi o vereador Raphael, que lembrou o Dia Mundial da Água, dizendo que a chuva do dia foi muito boa, mas que trouxe transtornos ao trânsito. Ele também disse que gostaria de ter os cinco votos necessários para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar o Setor de Licitações da Prefeitura.

Em seguida, o vereador Toninho usou à palavra para pedir manilhamento do valão onde é jogado o esgoto dos loteamentos Isaías e Augusto César, pois os moradores sofrem com o mau cheiro e os ratos que se proliferam no local, podendo transmitir várias doenças:

- Não é uma obra tão cara e a comunidade já disse que ajuda com material e até mão de obra, informou.

O próximo foi Fabrício Cadei, que declarou que não deixou de trabalhar durante sua licença médica lutando para que linhas de Kombi e van (da rede estadual) voltassem a levar estudantes para a escola. O vereador ressaltou que a calma e a persistência são fundamentais para resolver os problemas da comunidade.

Em seu discurso o vereador Cherminho solicitou à Secretaria de Obras que acelere a poda de árvores na cidade, principalmente daquelas que estão sob a rede elétrica. Ele se mostrou preocupado, pois quando os galhos chegarem aos fios só a empresa concessionária poderá podar e aí o serviço não tem previsão.

Zé Luiz também discursou, lembrando a importância da água para a vida no planeta. Ele também pediu apoio a seu projeto de lei sobre a Semana do Agricultor, “uma classe sofrida que tira da terra seu sustento e abastece nossas mesas de alimentos”.

Moacir da Figueiredo também foi à Tribuna para dizer que cerca de 130 moradores de Bom Jesus, inclusive ele, estiveram na unidade móvel do Hemocentro do Hospital Ferreira Machado, de Campos, para doar sangue. Ele agradeceu ao secretário Vinícius (Obras) pelo corte do matagal que havia no final da rua Aristides Figueiredo e pelo recapeamento de várias ruas.

Em seguida, Léo Xambão convocou Moacir para assumir a Presidência já que faria uso da palavra. O Presidente disse que foi cobrado sobre o caso das licitações do Executivo e que se informou para falar com conhecimento do assunto. Ele lembrou que já foi oposição em outro mandato e que conseguiu articular com as bancadas e abrir comissões para investigar ações do Executivo. Disse também que muitas denúncias são feitas por funcionários insatisfeitos com a posição atual e que isso acaba atrapalhando compras e serviços essenciais à população:

- Gostaria de pedir aos 12 vereadores para que possamos fiscalizar com responsabilidade, mas com celeridade para que a comunidade não seja atingida, finalizou.

Voltando à Mesa, o Presidente Léo Xambão encerrou a sessão anunciando para o dia 26 de março (segunda-feira) a primeira votação dos projetos de lei n° 04/2018 (autoria de Moacir – avisos do disque denúncia da violência contra a mulher) e n° 02/2018 (Executivo – que parcela dívidas previdenciárias da prefeitura com a Secretaria da Receita Federal).

Ascom/CMBJI

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