Segundo Regimento Interno da Casa, cinco parlamentares alvos da Operação Furna da Onça só poderão ocupar os cargos se tomarem posse pessoalmente
A Alerj iniciará o novo período legislativo (2019-2022), nesta sexta-feira, com cinco dos 70 deputados ainda presos. Eles permanecerão com os mandatos por pelo menos mais dois meses, ou seja, até abril. Explico: esses parlamentares, reeleitos, têm 60 dias após a posse para tentar ganhar a liberdade no processo relativo à Operação Furna da Onça, um dos braços da Lava Jato no Rio.
O trâmite está previsto no Regimento Interno da Casa. André Corrêa (DEM), Marcus Vinícius Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT) e Marcos Abrahão (Avante) estão presos em Bangu 8. Já Chiquinho da Mangueira (PSC) permanece em prisão domiciliar.
'Força maior'
O artigo 3º, inciso 6º, do Regimento Interno, claro, não fala em prisão. Diz o seguinte: "Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovada, a posse se dará no prazo de trinta dias, prorrogado por igual período a requerimento do interessado".
Só com presença
Os cinco deputados foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) graças a procurações. No entanto, para assumir os mandatos, todos devem tomar posse pessoalmente na Alerj.
Exonerações
Caso as defesas dos parlamentares não consigam reverter a situação deles no prazo, a turma perde as vagas e, automaticamente, todos os assessores serão exonerados dos respectivos gabinetes.
O Dia
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