Patrick do Gás foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto, em 2ª instância, por ficar com parte dos salários dos assessores
O vereador Patrick Hernane Freitas Oliveira, o Patrick do Gás, se apresentou no Fórum de Viana por volta das 16h30 desta sexta-feira (5). Ele foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, em 2ª instância, pela prática de rachid, esquema em que ele ficava com parte dos salários dos assessores.
Ao chegar ao Fórum, Patrick não quis falar com a reportagem. No local, foi expedido o mandado de prisão e, de lá, foi levado para a delegacia de Cariacica. Ele será conduzido para um presídio da região ainda nesta quinta.
A defesa do vereador, o advogado Almir Mattos, disse que já recorreu da decisão do juiz Carlos Henrique Rios, da 1ª Vara Criminal de Viana.
"O vereador Patrick está tranquilo e consciente das coisas. Ele tomou conhecimento de que o juiz tinha mandado cumprir a determinação, que é o cumprimento da pena provisória, e veio aqui de livre e espontânea vontade e se entregou", falou o advogado.
Almir Mattos pontuou ainda que o processo de Patrick do Gás está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na corte superior a defesa já havia entrado com um recurso para tentar derrubar a decisão do juiz de Viana.
O recurso da defesa do vereador, porém, não vigorou devido ao magistrado ter determinado o cumprimento da pena de 7 anos e meio já em segunda instância.
"O processo dele está no STJ e nós já demos entrada com um recurso, já recorremos da decisão. Essa é uma situação do primeiro mandado dele, de 2014, e ele já foi reeleito. Antes mesmo da decisão do juiz já havia um recurso no STJ, mas houve um posicionamento dizendo que a prisão em segunda instância deve ser cumprida, então, ela está sendo cumprida pelo vereador. Ele está fazendo a parte dele", contou Almir Mattos.
O advogado, além disso, declarou que a prisão de Patrick do Gás é ilegal e a expectativa da defesa é que a decisão por prisão em segunda instância não seja estendida.
"Agora vamos aguardar a decisão para que essa prisão em segunda instância caia. Está provada que ela é ilegal. Por si só ela não se mantém. Não existe prisão sem réu de condenação de transitado em julgado. Não existe. O Patrick está sendo condenado e vai cumprir uma pena provisória. Na decisão do juiz da execução penal não há perda de mandato", concluiu.
Relembre o caso
Patrick do Gás foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) em 2014 por crimes relacionados à prática de rachid: ele nomeava funcionários que não trabalhavam e exigiam que eles lhe repassassem parte dos salários. Ele sempre negou as acusações.
Segundo a denúncia do MPES, o vereador exigiu e recebia vantagens indevidas, chegando a solicitar que alguns dos assessores nomeados e também indicados para ocupar um cargo na Prefeitura de Viana lhe entregassem parte dos salários recebidos, como forma de pedágio para ocupá-lo, sob pena de serem exonerados.
Inicialmente, o repasse era de R$ 500, passando, em seguida, para a quantia de R$ 1 mil para cada assessor, mensalmente, desde o início do mandato em 2013.
Um vídeo gravado pelos assessores comprova o esquema. Eles contaram que decidiram gravar as imagens porque discordaram da ideia do vereador de cobrar um repasse R$ 1.000.
As imagens foram encaminhado ao MPES. Segundo a investigação, o repasse era mensal e o vereador usou o cargo para conseguir vantagens indevidas. A primeira condenação da Justiça, em 1ª instância, aconteceu em outubro de 2015.
"Os motivos do crime são injustificáveis e as suas circunstâncias fáticas o desfavorecem? as consequências são graves, considerando que com a prática criminosa, os funcionários por ele nomeados deixaram de prestar relevante serviço a sociedade vianense, causando prejuízo aos cofres públicos", disse o juiz Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, em sentença.
A condenação em 2ª instância ocorreu nesta quarta-feira (3), também por parte do mesmo juiz.
G1 ES
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