O Prefeito de Bom Jesus do Norte, Marquinhos Messias, participou nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de audiência pública para discutir mudanças nos repasses de recursos do Estado que pode provocar uma perda de mais de R$ 2 milhões de reais para Bom Jesus do Norte. Promovido pela Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia da Assembleia Legislativa, o encontro aconteceu na Assembleia e reuniu deputados, prefeitos, vereadores e secretários para buscar uma solução para o impasse que pode inviabilizar a administração de várias cidades que, de uma hora para outra irão ficar sem recursos e com compromissos já assumidos.
Na avaliação do Prefeito Marquinhos Messias, a situação é muito preocupante, pois sem esse recurso o impacto nas contas de Bom Jesus do Norte será gigantesco. “Estou participando de perto e buscando soluções junto com os demais prefeitos. Nessa luta não estamos sozinhos, pois a Assembleia Legislativa e o Governador Renato Casagrande estão nos apoiando e discutindo juntos uma saída, por isso estou confiante que encontraremos uma solução”, destacou Marquinhos Messias que participou ativamente da audiência pública.
Na avaliação do Prefeito Marquinhos Messias, a situação é muito preocupante, pois sem esse recurso o impacto nas contas de Bom Jesus do Norte será gigantesco. “Estou participando de perto e buscando soluções junto com os demais prefeitos. Nessa luta não estamos sozinhos, pois a Assembleia Legislativa e o Governador Renato Casagrande estão nos apoiando e discutindo juntos uma saída, por isso estou confiante que encontraremos uma solução”, destacou Marquinhos Messias que participou ativamente da audiência pública.
No Estado do Espírito Santo foi criado em 2006, o Fundo de Redução de Desigualdades Regionais-FRDR, através da Lei 8.306, com objetivo de oferecer uma compensação financeira aos municípios que não são grandes produtores de petróleo, sendo que 30% dos valores arrecadados pelo Estado provenientes dos royalties eram repassados a 67 municípios que se enquadram nesse perfil, como forma de reduzir as desigualdades, dando mais folego financeiro a esses municípios.
O problema é que em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo a Lei Federal 9.478/1997, definiu que este montante deve ser de 25% para todos os municípios do Estado. O critério para a nova partilha é o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que leva em consideração a parcela relativa ao ICMS de cada cidade, de acordo com sua produção.
Dos 67 municípios beneficiados pelo Fundo, o único que não perde recursos é a cidade de Santa Maria de Jetibá. O restante soma um prejuízo de cerca de R$ 73 milhões, de acordo com dados da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), sendo Bom Jesus do Norte o mais prejudicado com perda de 91% da receita do fundo. Algumas propostas foram apresentadas no encontro e serão levadas para uma nova reunião, desta vez com a presença do governador Renato Casagrande, a Comissão de Petróleo e Gás e a Amunes. A agenda foi solicitada pelo deputado Marcelo Santos, presidente da Comissão de Petróleo, e foi confirmada pelo Secretário da Casa Civil, Davi Diniz, para a próxima semana.
Ascom PMBJN
Blog do Jailton da Penha JDP
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