Em reunião secreta TJ-ES fecha 28 comarcas no Espírito Santo; OAB protesta
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, essa semana (27/05), unificar 28 comarcas, 14 delas na região sul. A deliberação foi tomada em reunião secreta e acaba, por exemplo, com as comarcas de Apiacá e Bom Jesus do Norte, que serão aglutinadas à de São José do Calçado.
As cidades de Atílio Vivacqua e Vargem Alta também perderão suas unidades do Judiciário, que serão integradas ao Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, assim como Iconha, que passará para a jurisdição de Anchieta.
O TJES se reuniu em seção virtual para discutir o assunto, que estava em pauta desde novembro de 2019. Segundo a corte máxima da Justiça do Espírito Santo, a medida foi uma recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, que fez inspeções nas unidades do Judiciário em fevereiro deste ano.
A justifica para a corte tomar a decisão é a “racionalização e maior eficiência na prestação do serviço jurisdicional à população”, segundo relatório de 305 páginas apresentado à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após as vistorias.
Um dos critérios usados para a unificação de comarcas é que muitas cidades não cumpriam requisitos básicos para abrigar unidades do Judiciário. Fatores como população, números de novos casos e de juízes foram decisivos. É bom lembrar que nem todos os 78 municípios capixabas têm comarcas.
Segundo o TJES, dados estatísticos foram recolhidos para saber se “o custo de manutenção de uma unidade jurisdicional com pouco movimento ainda se justifica”. O Processo de Inspeção n. 0000371-27.2019.2.00.0000 foi coordenado no Espírito Santo pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
A resolução gerou protestos na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB/ES). Numa rede social a 2ª Subseção da OAB divulgou que “foi surpreendida com a informação de que o Tribunal Pleno do TJ/ES votaria o projeto de integração de comarcas.”.
Na mesma nota, a OAB capixaba declarou que “não concordamos e usaremos todos os meios legais para impedir que esta arbitrariedade atinja os jurisdicionados e advogados de nossa região”. A instituição divulgou que se declarou contrária às mudanças e pediu vistas da versão final do projeto, mas não obteve resposta.
Advogados que atuam em várias comarcas afetadas protestaram. Eles destacaram que a determinação do TJES afasta a Justiça dos cidadãos de diversos municípios. Um deles, que preferiu não se identificar, disse que “a realidade das pessoas do interior é desconhecida pelos senhores desembargadores. Muitos de nossos clientes não tem dinheiro sequer para pagar a passagem para outros municípios”.
Ainda em seu relatório, o ministro Martins apontou que “as dificuldades orçamentárias vividas pelo Tribunal levam a uma espantosa escassez de servidores na primeira instância, e, além disso, no qual o que se verifica é a existência de Comarcas que ficam constantemente vagas, sendo atendidas por um juiz designado que está acumulando com outra unidade jurisdicional”.
Hoje ES
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