A Comissão de Segurança realizou audiência pública virtual com autoridades e representantes da sociedade civil de Bom Jesus do Norte, município localizado no extremo sul capixaba, na tarde desta quinta-feira (25). Os participantes cobraram aumento do efetivo para as polícias militar e civil e também lamentaram a decisão do Poder Judiciário de fechar a comarca da cidade.
O presidente do colegiado Delegado Danilo Bahiense (PSL) iniciou o encontro destacando que o município ficava na divisa entre os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, e que por isso acabava servindo como porta de entrada para criminosos fluminenses. Para o parlamentar, a falta de efetivo dificulta o combate à criminalidade na região.
De acordo com Humberto Rodrigues Oliveira, presidente do Conselho Interativo de Segurança de Bom Jesus, a delegacia local funciona apenas em dias úteis das 8 às 17 horas. “Se tiver ocorrência aqui em feriado ou final de semana tem que ir para Alegre”, ilustrou.
Bahiense lembrou que o plantão de Alegre no início de 2019 chegou a ficar fechado por falta de efetivo. Ele ainda falou que havia solicitado a prorrogação dos contratos dos policiais aposentados que voltaram ao serviço para evitar uma defasagem maior do efetivo.
Com mais de 20 anos de atuação na comarca, a promotora de Justiça Maria Aparecida Bazani lamentou que no passado o município havia perdido a Companhia Independente da Polícia Militar e que agora iria acontecer o mesmo com o Fórum. Ela ainda ressaltou que a integração com a cidade fluminense de Bom Jesus do Itabapoana ampliava os problemas na região.
Já o advogado Luís Bernard Moulin ressaltou que há cinco anos não tem juiz titular nas comarcas de Guaçuí, São José do Calçado, Dores do Rio Preto, Apiacá e Bom Jesus. “Temos juízes uma vez por semana nessa região, eles saem de Cachoeiro de Itapemirim para fazer atendimento. Mesmo fazendo integração o TJES não prometeu juiz de segunda a sexta, a situação tende a piorar”, argumentou.
Os vereadores Pedrinho Enfermeiro (Podemos), Fernando Carvalho (PSDB) e Joãozinho da JB (DC) também cobraram a ampliação do efetivo policial e a manutenção da comarca da cidade. O deputado Bahiense apontou que na década de 90 o efetivo da Polícia Civil era de 3.850 homens para 2,5 milhões de habitantes e que hoje o Estado possui 2.050 policiais para uma população de 4 milhões. Além disso, alegou que os deputados estaduais estavam fazendo o possível para reverter o fechamento de diversas comarcas.
Segundo o superintendente de Polícia Regional Sul (SPRS) Faustino Antunes Simões a falta de efetivo é um problema que atinge todas as regiões do Estado e que a superintendência fazia a divisão de policiais levando em conta os índices de violência. “O pessoal local faz o levantamento (dos crimes) e nas operações a gente complementa com gente da regional e às vezes da Polícia Militar”, explicou.
Ele ainda sugeriu um convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para ajudar a mitigar a falta de médicos legistas no Serviço Médico Legal (SML). A respeito assunto Bahiense contou que havia protocolado projeto na Assembleia Legislativa (Ales) tornando os concursos públicos na área de segurança como serviço essencial para adiantar os trâmites necessários.
Representando a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) falou o Subsecretário de Inteligência José Monteiro Junior. “Conhecemos a realidade da região. A falta de efetivo só vai ser resolvida com concurso, então temos que otimizar o efetivo. As áreas de tecnologia e inteligência podem suprir em parte a da falta de efetivo”, avaliou.
Por fim, Monteiro disse que o secretário de Segurança Coronel Ramalho solicitou um planejamento estratégico para as polícias e o Ministério Público atuarem de forma integrada. “O secretário determinou um raio-X dos problemas regionais para atuar com o policiamento local e no que houver falta estaremos prestando apoio logístico”, garantiu.
Ao final dos trabalhos Bahiense disse que a comissão iria produzir um relatório com todas as demandas apresentadas para ser encaminhado às autoridades competentes e que iria analisar as indicações e possíveis projetos de lei que poderiam ser elaborados para ajudar a solucionar os problemas de Bom Jesus do Norte e região.
Além dos citados, também participaram do encontro os deputados Capitão Assumção (Patriota) e Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), o presidente da Associação Comercial dos Empresários de Bom Jesus Wellington Peixoto, o investigador de polícia William Delatorre, o procurador do Município Marlon Abreu Pereira e o delegado da 6ª Regional de Alegre Ricarte de Freitas Teixeira.
Esta foi a terceira audiência pública promovida pela Comissão de Segurança do Legislativo Estadual em 2020. As duas primeiras foram promovidas nos municípios de Pinheiros e Mantenópolis de forma presencial. Em virtude da pandemia do novo coronavírus o colegiado optou por uma audiência virtual.
A cidade
Bom Jesus do Norte faz parte da chamada “Região do Caparaó”. O município é vizinho das cidades de São José do Calçado e Apiacá, e ainda fica na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro, basta atravessar uma ponte para chegar a Bom Jesus do Itabapoana, já em território fluminense. A fundação da cidade data de 1964. São cerca de 90 mil km2 de área total e, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 9.479 habitantes.
Fonte: Assembléia Legislativa do ES
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