Uma boa noticia para 27 municípios capixabas que estão incluídos no processo de integração de comarcas, definido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Uma decisão liminar, por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Espírito Santo (OAB-ES), encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve decisão favorável e suspendeu o processo de integração. A decisão, proferida pela relatora, Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, saiu na tarde desta segunda-feira (29/06).
A OAB, os municípios através da Associação dos municípios do Espírito Santo(AMUNES), Assembléia Legislativa do Espírito Santo(ALES), câmara de vereadores, servidores do judiciário entre outras entidades estão em um trabalho conjunto em favor da permanência das comarcas.
Depois da decisão inicial, vários movimentos foram realizados em vários municípios em defesa da permanecia das comarcas, entre os atos promovidos esteve a mobilização por iniciativa dos servidores das comarcas de Apiacá e Bom Jesus do Norte que reuniu a população, advogados, vereadores e o Prefeito de Bom Jesus do Norte, Marquinhos Messias.O evento aconteceu no dia 15 de junho na câmara de vereadores de Bom Jesus do Norte, ocasião em que os vereadores que estiveram presentes foram incisivos em defender a permanência da comarca do Município.
O Prefeito de Bom Jesus do Norte, Marquinhos Messias comemorou a decisão e disse estar confiante na permanência das comarcas. “Acredito na união dos municípios, através da AMUNES, prefeitos, vereadores, da ALES, da OAB e de toda a sociedade, pois o acesso a justiça é um direito de todos, e devemos lutar pelo direito do cidadão”, destacou o Prefeito Marquinhos.
As 27 Comarcas do Estado que, a partir da decisão de suspensão da integração, permanecerão com suas comarcas em suas sedes, são: Bom Jesus do Norte; Apiacá; Alto Rio Novo; Água Doce do Norte; Atílio Vivácqua; Boa Esperança; Conceição do Castelo; Dores do Rio Preto; Fundão; Ibitirama; Iconha; Itarana; Jaguaré; Jerônimo Monteiro; João Neiva; Laranja da Terra; Marechal Floriano; Marilândia; Mucurici; Muqui; Pedro Canário; Presidente Kennedy; Rio Bananal; Rio Novo do Sul; Santa Leopoldina; São Domingos do Norte; Vargem Alta.
Blog Carlos Jorge
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