Foto::Reprodução
O Governo
do Estado repassou nesta semana R$ 248 milhões para os 92 municípios
fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante
arrecadado no período de 15 a 19 de junho. Os valores correspondem à
distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos
IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
O
total depositado no mês de junho foi de R$ 527 milhões. Desde o início deste
ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências
federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios
receberam um total acumulado de R$ 5,83 bilhões.
Os
depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê
a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores
dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da
Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função
dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até
cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o
calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos
arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está
concentrada no dia 10 de cada mês.
Índice de
Participação dos Municípios
Os
repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos
IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação
dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte,
conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei
Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº
2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no
Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de dezembro de 2019.
Núclleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Blog do Jailton da Penha-JDP
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