Depois de uma sequência de reportagens do Jornal Terceira Via denunciando a circulação de motos com irregularidades em Campos, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) e Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual promoveram pelo menos quatro operações na cidade que resultaram na apreensão de dezenas de motos. A Polícia Rodoviária Federal já vinha atuando nas rodovias federais BR-101 e BR-356.
Mesmo sem um convênio entre a Prefeitura de Campos e o Governo do Estado do Rio de Janeiro – principal motivo que pelo qual as operações não estavam sendo feitas desde o fim de 2018 – os órgãos municipais e estaduais se uniram em forças-tarefas em pontos específicos da cidade.
Até o fechamento desta edição, na noite de sexta-feira (7), em levantamento feito pelo Jornal Terceira Via, quatro operações foram feitas. As últimas aconteceram na noite de quarta-feira (5), véspera do feriado municipal de São Salvador, padroeiro da cidade. Na ocasião, a iniciativa foi do comando do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv). A ação aconteceu em dois momentos, no quilômetro zero da Rodovia RJ-216 (Campos/Farol), no entroncamento com a avenida 28 de março. Segundo o batalhão, foram dois momentos de operação: das 17h às 19h e depois das 21h às 23h. A quantidade de motos apreendidas não foi divulgada.
Na noite de terça-feira (4), a Secretaria Municipal de Segurança Pública, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, promoveram uma ação na avenida Rui Barbosa, no Centro de Campos, depois de uma autorização judicial. Outras dezenas de motos irregulares foram apreendidas. Na tarde de 2 de agosto, um domingo, outra ação do município com apoio da PM, apreendeu mais de 15 motocicletas durante um festival de pipas que acontecia em Guarus. A Postura Municipal atuava para evitar aglomerações e o contágio do coronavírus.
No final do mês de julho, a Polícia Militar retirou de circulação outras dezenas de motos irregulares. A operação aconteceu no cruzamento das Ruas Tenente Coronel Cardoso com Rua dos Goitacases, no Centro. Entre as principais irregularidades desses veículos estão a emissão de som acima do permitido, ausência de placa, retrovisores e documentações.
O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, proibiu, em 2019, a Polícia Militar de multar e apreender veículos por irregularidades administrativas e de trânsito e atribuiu a função exclusivamente ao Detran. Em nota, o órgão disse que as operações estão paradas em decorrência da pandemia.
O especialista em trânsito do Sest/Senat, João José disse que mesmo sem o convênio firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o município de Campos, os órgãos podem fazer parcerias. “A guarda não atuava por que não tinha poder de polícia, não tem armas e meios necessários que garantam a segurança do agente. Por isso, é necessário a presença da força policial, como apoio”, informou.
Em nota, a Prefeitura de Campos informou que o convênio entre o município e o estado estão na fase final de homologação.
Infrações de trânsito e crimes do Código Penal
O barulho excessivo causado por motos é considerado crime de perturbação ao sossego alheio e está previsto no código penal. Além disso, os motoqueiros também infringem leis de trânsito: alteração de características da motocicleta e circular com o veículo com a descarga livre. O assessor de comunicação da PRF Iuri Guerra, falou sobre as implicações do descumprimento. “A descarga livre é quando o cano da moto está fora dos padrões, seja por defeito ou por iniciativa proposital. Sabemos que alguns motoqueiros mudam o escapamento do veículo para um padrão esportivo, mas não possuem certificações necessárias para isso. Apenas uma minoria está dentro da regulamentação”, afirma, acrescentando que são infrações consideradas graves, que geram multa de quase R$ 200.
Produzir ruídos acima do permitido por lei, que são 60 decibéis, é muito identificado em Campos. Para Iuri, nada justifica esses maus comportamentos. “Eles alegam que fazem barulhos e certas manobras para serem vistos e ouvidos. Mas acabam confessando a prática conhecida como ‘costurar entre os veículos em trânsito’ e isso é errado. O correto é guardar distância do veículo da frente e distância de até 1,5 metro do veículo do lado.
Jornal Terceira Via
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