A
Câmara de Campos aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), o
projeto enviado pelo Executivo e que incorpora aos quadros efetivos da
Prefeitura os agentes comunitários de saúde e os agentes de controle de
endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que atuaram de 2006 a 2019.
O
texto aprovado tem como marco a 2ª Emenda Constitucional n° 51 de 2006. Por
causa disso, são incluídos os agentes que atuaram ininterruptamente ou com
pequena ausência entre 2006 e 31 de dezembro de 2019, garantindo a estabilidade
em seus cargos e a dispensa de novo processo seletivo.
Os agentes que se enquadrarem nas regras passaram por um
processo administrativo individual, que será examinado por Comissão Especial,
instituída pelo prefeito, para certificação.
Os salários dos agentes reconduzidos serão 90% quitados por repasses do
governo federal, ainda segundo o projeto aprovado.
Folha da Manhã
Nenhum comentário:
Postar um comentário