COMANDANTE DOS BOMBEIROS DO RJ DEFENDE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA EVITAR FECHAMENTO DE QUARTÉIS

Alerj está debatendo a criação do serviço militar voluntário no Corpo de Bombeiros, projeto apresentado pelo governador afastado Wilson Witzel. Durante a audiência também foi debatido o parecer da PGE-RJ pela inconstitucionalidade da Lei 8.391, que impede a convocação dos aprovados nos últimos concursos

Em uma audiência realizada na última terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) debateu a criação do serviço militar voluntário no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Durante a audiência, o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Roberto Robadey, afirmou que a implantação do Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) é fundamental para evitar que a corporação comece a fechar quartéis por falta de efetivo. Robadey explicou que a corporação perdeu 2.800 homens nos últimos três anos. Hoje são 12.061 militares. “Temos uma carência de efetivo e uma distorção no núcleo de praças, que são 9.070. Mas, 6 mil são subtenentes e sargentos. A solução para resolver a carência de cabos e soldados é o modelo de temporários”, disse.

A proposta prevê a implementação do SMTV para completar os quadros de oficiais e as diversas qualificações de praças, não podendo ultrapassar 50% do efetivo previsto. Robadey respondeu aos questionamentos, ressaltando que há necessidade de se expandir a atuação da corporação, criando mais quartéis em bairros da cidade do Rio e cidades do estado. Ele ressaltou que o SMTV reduziria impacto previdenciário e permitiria renovação da tropa. “Buscamos copiar modelos que dão certo em outros países. Hoje, quando entram mil soldados que permanecem 35 anos, o impacto (previdenciário) é muito maior. Estaremos com homens mais jovens, que ficarão por oito anos e ainda vão conseguir se recolocar no mercado de trabalho. O prazo de oito anos não é longo. Esse tempo é necessário para manter a qualidade da corporação. Quanto à questão do Funesbom, não mexemos no investimento de 70% Fundo”, destacou Robadey, que apresentou dados sobre sistemas de temporários semelhantes que funcionam em outros países, como França, Alemanha, Áustria e Portugal.

Pelo projeto, homens e mulheres entre 18 e 25 anos deverão participar de um processo seletivo regulamentado pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de acordo com as necessidades da Instituição para se voluntariar. A medida prevê que as Praças Temporárias Voluntárias terão direito a remuneração, conforme previsto na lei de remuneração dos militares do Estado. Os Oficiais Temporários Voluntários (OTV) terão direito à remuneração não superiores a de um Bombeiro Militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica, conforme prevê o PL. Na hipótese de prorrogação, as Praças Temporárias Voluntárias (PTV) passarão a ter direito a remuneração escalonada, não superiores a de um Bombeiro Militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica. O texto também determina que o militar temporário, licenciado ex-offício por término de prorrogação de tempo de serviço, fará jus à compensação pecuniária equivalente a uma remuneração mensal por ano de efetivo serviço militar prestado, tomando-se como base de cálculo o valor da remuneração correspondente ao posto ou graduação, na data de pagamento da referida compensação. Os Oficiais Temporários Voluntários (OTV) e as Praças Temporárias Voluntárias (PTV), serão lotados nos próprios municípios de residência sempre que possível, e nos casos de prorrogação, a critério da conveniência e oportunidade da Instituição, os incorporados poderão servir em qualquer unidade, indistintamente do município de residência.

Texto: Alerj/SF Noticias