MAIS DE 4 MILHÕES DE BENEFÍCIOS NA MIRA DO INSS

Aglomeração na porta dos postos do INSS em plena pandemia de coronavírus. Revisão de benefícios levará mais segurados aos postos - Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia

A reabertura dos postos do INSS mesmo sem perícia médica na última segunda-feira trouxe desolação para os mais de 758 mil segurados que estão na fila à espera de atendimento. Mas tanto empenho do governo para retomar as atividades nos postos teria como pano de fundo, segundo fontes, diminuir a fila para começar duas frentes para fazer um pente-fino em mais de quatro milhões de benefícios. Entre eles estão o de prestação continuada (BPC), pensões por morte decorrente de união estável, aposentadoria rural e benefícios por incapacidades. "Pela experiência que temos de pentes-finos anteriores cerca de 80% dos benefícios serão cancelados", avalia. E adverte: "Os benefícios são de R$ 1.045 e somente as pessoas muito pobres recebem".

A revisão dos pagamentos podem ser feitas a cada dois anos, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que avalia não ser o momento de fazer pente-fino em benefícios assistenciais e previdenciários. "Mal conseguem atender as pessoas por causa da pandemia (de coronavírus) e já estão convocando outros milhares para cortar benefícios", critica Adriane. 

Novos critérios

Para implementar as mudanças, os ministérios da Cidadania e da Economia, via SPrev, tornaram mais rígida a avaliação sobre o critério de renda. Uma das mudanças trata da troca de cruzamento de informações: a rede do INSS vai poder acessar um sistema integrado de dados, que inclui informações de usuários de regimes previdenciários e beneficiários de programas sociais, o Cadastro Único (CadÚnico). A Portaria Conjunta nº 7, que define novas regras para a requisição, a concessão, a manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 16.

A justificativa para endurecer as regras seria "corrigir" brechas que permitiriam a concessão do benefício a pessoas que não teriam direito. Na visão do governo, a concessão do BPC tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, afirma que as medidas têm amparo legal. É importante destacar que por ser um decreto presidencial, a revisão nos benefícios não precisa passar pelo Congresso, que tem na Câmara o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

O Dia