De acordo com Angélica Hullen, secretária municipal de Assistência Social e Habitação, "o BPC é um benefício que se destina a pessoas idosas, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e para pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. A gestão do BPC é do Ministério da Cidadania e há a obrigatoriedade de que todas a pessoas que já recebem ou que tenham perfil para o recebimento estejam cadastradas no Cadastro Único".
Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal da família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É importante esclarecer que o benefício não pode ser concedido ao cidadão que recebe qualquer benefício previdenciário público ou privado.
Para solicitar o benefício, a coordenadora Mayara Figueiral informa que "as pessoas devem procurar o CRAS mais próximo da sua residência, ou o Setor do Cadastro Único do município para receber as informações sobre o BPC e os apoios necessários para seu requerimento".
Após atendimento no Cras e inscrição no Cadastro Único, deverá ser agendado o atendimento na Agência da Previdência Social (APS). O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social ou pela internet, pelo do site www.meuinss.gov.br. Se o cidadão tiver dificuldade para efetuar esse agendamento, deve informar à equipe técnica da Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, que está pronta para auxiliar no procedimento.
Visita domiciliar - Dada a obrigatoriedade da inserção dos beneficiários do BPC no Cadastro Único, àquelas pessoas que não puderem efetuar o deslocamento até o CRAS ou ao Setor do Cadastro Único, as equipes técnicas realizarão visitas domiciliares.
"É muito importante que todas as pessoas possam continuar recebendo regularmente os seus benefícios e que não sejam poupados esforços para que essas visitas e os registros dos dados no sistema do Ministério da Cidadania, sejam feitos com a maior brevidade possível, visto que passamos por momentos difíceis durante a pandemia de Covid-19 e grupos em situação de vulnerabilidade como os idosos e pessoas com deficiência são os mais afetados por estas, por isso a urgência", avalia o prefeito de Bom Jesus do Itabapoana, Paulo Sergio Cyrillo.
As pessoas que possuem perfil para receber o benefício podem realizar a solicitação do BPC a qualquer momento, mediante requerimento e preenchimento do Cadastro Único. É sempre importante procurar o CRAS mais próximo da sua residência para realizar o atendimento. Caso o cidadão não possa realizar esse deslocamento, é importante que alguém da família procure o CRAS ou efetue contato para que possamos realizar a visita domiciliar para inclusão, visando assim a garantia desse importante direito social.
Ascom PMBJI
Blog do Jailton da Penha
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