A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, publicou um decreto que determina o retorno dos servidores municipais com mais de 60 anos idade ao trabalho presencial. O decreto foi publicado na sexta-feira (12) e os servidores têm até cinco dias úteis para se apresentar no seus respectivos órgãos.
De acordo com o município, os servidores que precisarem ficar em isolamento domiciliar até o período de imunidade pós-vacina deverão comparecer ao órgão onde estão lotados e assinar uma declaração se comprometendo a observar o isolamento e distanciamento social e, também, a não participar de qualquer aglomeração.
No documento, os servidores devem afirmar, ainda, que não estão exercendo quaisquer outras atividades laborativas presenciais, seja em locais públicos ou privados. Já o servidor que, quando tiver vacina disponível, não aceitar ser vacinado, deverá retornar de imediato ao trabalho.
O descumprimento dos compromissos assumidos ocasionará a abertura de sindicância ou de processo administrativo disciplinar, conforme o caso.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, explicou que o decreto foi baseado na necessidade da administração municipal efetuar correções para o correto funcionamento da máquina pública e, ainda, considerando a carência de pessoal percebida em determinados setores.
G1/Norte Fluminense
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