COMBUSTÍVEL VENDIDO PARA O ES ESTARIA SENDO REPASSADO PARA O RJ EM FRAUDE BILIONÁRIA

Grandes distribuidoras estariam vendendo combustível para postos de abastecimento no Espírito Santo e Minas Gerais, mas, repassando o produto para o Rio de Janeiro, o que geraria uma fraude que pode chegar a bilhões.

A denúncia foi feita pelo Instituto Combustível Legal, que reúne algumas das principais distribuidoras de combustível do país, em uma audiência pública realizada na terça-feira (16), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-ES) participou da audiência pública, representada pelo auditor fiscal Luiz Claudio Nogueira de Souza, coordenador do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro).

Luiz Claudio avaliou que existem dois problemas a serem tratados: um de ordem tributária e outro de ordem operacional. “A solução do problema passa pela revisita do nosso sistema tributário, e, certamente, a Câmara de Deputados é o melhor espaço para esse debate”.

O coordenador do Nupetro também disse que, do ponto de vista operacional, tem feito parcerias com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com os representantes dos revendedores de combustíveis e também transportadores, para mitigar, em nível estadual, a situação observada em todo o país.

Na ocasião, o Instituto Combustível Legal defendeu a intensificação de ações conjuntas de fiscalização por parte de órgãos, entre eles a Polícia Federal, o Ministério Público, o Procon e secretarias estaduais de Fazenda, para combater fraudes no setor de venda de combustíveis.

Segundo o Instituto, somente em tributos, a estimativa é de que as perdas sejam em torno de R$ 14 bilhões ao ano. Parte das fraudes está relacionada a operações de vendas fictícias de combustíveis entre estados com alíquotas diferentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As tarifas de ICMS incidentes sobre a gasolina variam de 25% a 34%. No caso do etanol são 13 alíquotas diferentes, de 12% a 32%. O Instituto afirma que as fraudes tributárias envolvem a sonegação do imposto com venda do produto sem emissão da nota fiscal, notas fiscais canceladas, duplicadas para mais de uma venda, e vendas interestaduais fictícias, sendo que isso tem gerado um passivo de cerca de R$ 70 bilhões na dívida ativa da União.

Ao fim dos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Aureo Ribeiro, informou que vai criar um grupo de trabalho para acompanhar ações de fiscalização de fraude no setor de combustíveis.

Sefaz

Questionamos a Sefaz-ES se existe alguma investigação sobre fraude em venda de combustível para o Estado em andamento. Por nota, a Secretaria respondeu que não comenta investigações que estão, ou podem estar, em andamento.

Também questionamos que, caso essa fraude esteja acontecendo, quanto foi sonegado no Espírito Santo, até a presente data (17). A Sefaz respondeu que não há, no momento, estimativa estadual sobre valores sonegados em decorrência de fraudes no setor de combustíveis.

A Polícia Federal, Ministério Público Estadual (MPES), Procon-ES e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos) também foram procurados sobre a denúncia, mas não responderam a reportagem.

FOTO DESTAQUE: Tomaz Silva/Agência Brasil