Segundo a diretora do departamento de Posturas, Renata Barreto, o estabelecimento está em situação irregular, já que não apresentou documentação necessária dentro do prazo determinado pelo órgão. Os agentes também identificaram condições precárias de funcionamento, como a segurança dos usuários. “Também realizamos vistorias em outros parques, como na localidade de Santa Clara, mas não foram encontradas irregularidades”, afirmou.
O secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, Edson Brito, pontuou que a Postura, com o auxílio da Guarda Civil Municipal, segue fiscalizando também a organização dos ambulantes.
Em Santa Clara, alguns comércios estavam obstruindo o passeio público. Outras irregularidades foram encontradas, como ambulantes que não realizaram o recadastramento. Os responsáveis foram orientados para realizar as adequações exigidas. Um ambulante foi notificado por estar trabalhando na faixa de areia, o que é proibido pelo Código de Postura e por legislação ambiental.
Atualmente, o município possui 52 ambulantes cadastrados no projeto “Ambulante Seja Legal”, que são identificados por um adesivo. Quem não for cadastrado e mesmo assim estiver atuando, será notificado, podendo ser multado. O valor da multa varia de R$ 602 a R$ 12.040.
De acordo com o coordenador de Integração Operacional da Sesep, Rodrigo Linhares, operações como essas vão ocorrer durante todo o verão. Ele pontou que a segurança no trânsito em todo o litoral também recebe atenção, por intermédio dos agentes da Empresa Municipal de Trânsito (Emtransfi).
Fonte: Prefeitura SFI
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