A ideia da Operação é coibir o consumo de álcool associado à direção de veículo automotor. Para quem faz o teste do bafômetro e ultrapassa o limite de 0,33 miligramas de álcool, há o enquadramento por crime de trânsito e uma possível detenção por seis meses a três anos.
A punição para quem é flagrado dirigindo alcoolizado envolve a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 7 pontos no prontuário e multa de R$ 2.934,70.
A blitz da Lei Seca estava funcionando em frente ao Frigorífico Rio Meat na Avenida Governador Roberto Silveira, no Bairro Lia Márcia. Os agentes de trânsito interviram fechando parte da via, onde os motoristas foram fiscalizados.
Conforme passavam pelo cerco, os motoristas eram abordados e obrigados a encostar o carro ou moto para apresentar documentos e realizar o teste do bafômetro.
Aqueles que a quantidade detectada era superior a 0,33 miligramas, o infrator era enquadrado em crime de trânsito, nos termos do artigo 306 do CTB.
Nesse caso, está prevista, além da suspensão, multa e acréscimo de pontos, detenção pelo período de 6 meses a 3 anos.
Aqueles que se recusaram a soprar no aparelho, foram enquadrados em infração gravíssima, com multa multiplicada por dez, totalizando R$ 2.934,70, assim como o acréscimo de 7 pontos à CNH; além disso, no caso daqueles que se recusaram, ainda há a possibilidade de abertura de um processo de suspensão da CNH, válida por 12 meses, com exigência de curso de reciclagem.
Até o encerramento desta matéria ainda não havia informativo oficial sobre a operação.
Blog do Jailton da Penha
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