Em sessão ordinária, realizada na quinta-feira (15/02), a Procuradoria Jurídica da Câmara de Bom Jesus do Itabapoana autorizou a regular tramitação de quatro projetos de lei. A sessão foi aberta pelo Presidente Léo Xambão, que passou a palavra ao 2º Secretário, Maycon Chaves (DEM), para a leitura da Ata da reunião anterior. A mesma foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, o 1º Secretário Zé Luiz (PT do B) assumiu o microfone para relatar o Expediente. Foram apresentados: o Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do Executivo, que reajusta os proventos de três cargos em comissão do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) – presidente (R$ 6.553,10) e dois gerentes (R$ 3.266,55); também 14 requerimentos dos vereadores Fabrício Cadei (DEM), Maycon Chaves e Raphael do Ralph (MDB) solicitando diversos serviços em logradouros e equipamentos públicos e moções de aplauso à senhora Cláudia Gonçalves, pelo aniversário, e à cooperativa CAVIL, que completa 70 anos em 2018.
Também foi lida uma denúncia sobre suposta prática de nepotismo na Secretaria Municipal de Saúde. Apresentou-se o Projeto de Resolução nº 001, de autoria do vereador Paulinho do Adílio (PDT), que institui a Medalha Vereador Professor Pedro Gonçalves Dutra, a ser outorgada a professores das redes municipal e estadual de ensino. Os agraciados deverão ser indicados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e pela Coordenadoria Regional de Ensino – Noroeste Fluminense – do Estado do Rio de Janeiro. A entrega será durante a Sessão Solene da Câmara na Festa de Agosto:
– Os servidores leais, honrados e abnegados que, além de ensinar as matérias, aconselham, disciplinam e formam a opinião de nossa juventude, merecem esse reconhecimento, justificou o autor do projeto.
Na etapa final do Expediente, foram apresentados pareceres da Procuradoria Jurídica da Casa sobre os projetos de lei números 01 (sobre a Feira da Providência), 03 (nomeia novo bairro), 04 (nomeia nova rua) e 06/2018 (determina limpeza externa de casas noturnas e espaços de eventos). Em todos eles não foram encontrados vícios e, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, entre outras, foi indicada a regular tramitação.
Após o relato, o Presidente da Câmara colocou em discussão as matérias que dependem de votação do Plenário, sendo todas aprovadas por unanimidade. Como não houve inscritos para o uso da Tribuna, Léo Xambão agradeceu as presenças e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 19 de fevereiro (segunda-feira).
Asscom CMBJI