EX-PREFEITO DE ITALVA É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E TEM OS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS

O ex-prefeito de Italva, Leonardo de Souza Guimarães, foi condenado por improbidade administrativa com a suspensão dos direitos políticos por seis anos e a obrigação de devolver aos cofres públicos os prejuízos causados com a contratação irregular, em sua gestão, de uma empresa de fachada em licitação para prestação de diversos serviços. Na sentença, o juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da Vara Única da Comarca de Italva, também condenou o empresário Alessandro Vicente Ferreira, sócio administrativo da empresa vencedora das licitações, com a suspensão dos direitos políticos por nove anos. Os condenados terão de ressarcir o município em cerca de R$ 80 mil.

Segundo a denúncia, a Multiloc - Locadora de Veículos, de propriedade de Alessandro, venceu a maioria das licitações abertas pela Prefeitura na gestão de Leonardo, conhecido politicamente como Leozinho do Banco. Apesar da inscrição social indicar que é uma locadora de veículos, a empresa se candidatou e venceu a licitação para a prestação de mais de 20 tipos de serviços. De acordo com as investigações do Ministério Público, a Multiloc funcionava em um prédio residencial, não tinha funcionários e nem estrutura física para realizar as atividades contratadas. Ela subcontratava outras empresas para a execução dos serviços, incluindo a locação de veículos, o que não era permitido no contrato.

A denúncia também apontou que houve superfaturamento da Multiloc na compra de produtos. Um dos exemplos apontados foi a aquisição de cal hidratada, que recebeu cerca de 80% no superfaturamento do preço. O superfaturamento ocorreu ainda com a locação de caminhões, que a Multiloc subcontratava por valores menores ao indicado no contrato com a Prefeitura. O juiz Rodrigo Rebouças determinou a proibição de Leonardo ou da sua empresa de fazer contratos com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou benefícios pelo prazo de 10anos. Processo: 0001796-82.2017.8.19.0080. 

Fonte: TJRJ/Italva em Foco

CÂMARA DE GUAÇUÍ APROVA PROJETO DE LEI PARA PUNIR AGRESSORES DE ANIMAIS

Foto/Aqui Notícias-Vereador Valmir santiago

Para coibir e punir com mais rigor quem comete maus tratos contra animais e também aqueles que os abandonam nas ruas, a Câmara Municipal de Guaçuí aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 022/2018 nesta segunda-feira (15), durante a terceira reunião do mês de abril.

Quem abandonar, agredir, mutilar ou envenenar animais terá que desembolsar R$ 1.700 reais, além de responder processo na Justiça.O autor do PL, vereador Valmir Santiago (PTB), explicou o porquê da proposta. “A superlotação de animais domésticos em vias públicas é um caso de saúde pública muito sério. A maior parte desses animais não consegue um lar, permanece pelas ruas procriando indesejavelmente, com sede, doentes, correndo risco de serem atropelados e ainda sofrer maus tratos”, comentou o vereador.

O relator do projeto, vereador Wulisses Moreira “Licinho” (PSDB), explicou os próximos passos para que a lei comece a valer na cidade. “Agora o projeto vai para análise da prefeita. Depois da aprovação dela, a gente vai ter que fortalecer os órgãos de fiscalização, cobrar, incentivar a população a fazer denúncias pela Ouvidoria Municipal. Eu mesmo sou fã de animais equinos, gosto muito de andar a cavalos e no projeto sugeri que animais de grande porte como cavalos e éguas também se enquadrassem nesta lei. Ano passado, aqui em Guaçuí, tivemos um caso de maus tratos a um cavalo que não resistiu à crueldade, é um projeto que vai dar exemplo a outras cidades”, disse o vereador.

No último mês, um cabeleireiro de Ibatiba foi denunciado por moradores por ter jogado um cachorro de uma ponte da cidade. O vídeo circulou nas redes sociais e tem deixado o público revoltado. O homem foi ouvido pela CPI Contra os Maus Tratos aos Animais da Assembleia Legislativa no último dia 22. Além deste caso, a CPI ainda recebeu outra denúncia de 15 cachorros envenenados na mesma cidade.

O especialista em direito constitucional, Flávio Martins Alves Nunes, explica que a constituição federal possui um artigo inteiro sobre este tipo de ato criminoso. ” A nossa constituição que é de 1988, no seu artigo 225, ela proíbe a crueldade aos animais, portanto a constituição veda a crueldade aos animais e delega para as leis estabelecerem parâmetros para esta proteção, e aí nós temos leis federais se tratando da proteção aos animais, por exemplo, a lei famosa dos crimes ambientais, e é possível também que haja leis estaduais e municipais protegendo os animais, então cada estado ou município pode elaborar leis para proteger os animais”, comenta o advogado.

Aqui Notícias

IMOBILIÁRIA NOVA CAPITAL: VENDE-SE CHÁCARA

Foto/Divulgação

Chácara Bela Vista com 3 dormitórios, 5 banheiros, 1 suíte, 1 closet, 1 sala, 1 cozinha e área de serviço. Área de Lazer com terraço, piscina , 2 churrasqueira e 2 fogões a lenha- Loteamento Watson Gomes-José Carlos/Iuru-Distrito de Apiacá/ES.

Imobiliária Nova capital, Rua XV de Novembro, 85, Sala 101, Galeria Avelino-Centro-Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Telefone (22) 3831-2788 (22) 99984-9440

Direção: Jorge Cassamali

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DELÍCIAS CASEIRAS: NESTA QUINTA-FEIRA, VENHA ALMOÇAR COM A GENTE

Hoje Quinta-feira, venha almoçar com a gente. Temos o delicioso churrasquinho ou Filé de Peixe.

Marmita Pequena R$ 8,00

Marmita Grande R$ 10,00 

Hoje temos: (((Arroz, Feijão ou Pirão, Macarrão, Farofa, Angu, Taioba, Bolo Salgado e Salada))).

Carnes: Churrasquinho ou Filé de Peixe.

Aceitamos Cartões.

Rua Itaperuna, 540, Bairro Lia Márcia (Quase em frente ao Postinho de Saúde do Lia Márcia).

Voltamos a funcionar a noite é só ligar que levamos até você!!!

Horário de funcionamento: De segunda-feira a sábado de 11h até 13:30h e das 18h as 22h.

Delícias Caseiras vai sortear uma Cesta de Chocolate no sábado dia 20/04/2019 às 14h. Cada almoço ou janta que você comprar ganhará um cupom para participar.

Venha nos fazer uma visita ou ligue fazendo o seu pedido. Não deixe de preencher o seu cupom e colocar na urna.

Aguardamos todos no sorteio. Boa Sorte!!! 

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PROMOÇÃO DE PÁSCOA A DISPOSIÇÃO NA DOCE MANIA

Promoção de Páscoa a disposição na Doce Mania.

Nutella 140gr 6,99

Nutella 650gr 25,99

Bombom Nestlé 7,49

Bombom Garoto 7,99

Barra Garoto 3,99

Barra Nestlé 4,49

Barra Hershey 3,99

Bis Lacta 4,25

Cesta de Chocolate a partir de 10,00

Doce Mania Rua XV de Novembro, 189, Centro em frente a Rodoviária de Bom Jesus do Itabapoana.

Telefone 3831-1529

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NESTA QUINTA-FEIRA PROMOÇÃO DE PIZZA NA PADARIA ROQUE

PIZZA DE PEPPERONI

Nesta quinta-feira promoção de Pizza e Bolo Redondo na Padaria Roque.

Bolo Redondo vários sabores R$ 4,50

Pizza vários sabores R$ 9.90

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ESCOLINHA DE FUTEBOL GUERREIRINHOS DO FLUMINENSE

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ INÍCIO ÀS RODAS DE CONVERSA COM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, deu início ontem (16/04) às rodas de conversa, na sala de reuniões da SEMEEL, com professores do 1º ano (alfabetização), das Escolas Municipais, com o tema “Um leitor sempre é iniciado no mundo da leitura, por outro leitor.”

As professoras Silvânia Baita, Shirley Beja e Sandra Lisboa conduziram as discussões sobre as práticas de leitura, tendo o texto como ponto central, para definição dos conteúdos, habilidades e objetivos considerando as diretrizes dos PCNS e da BNCC.

“A maneira mais assertiva para trabalhar a leitura com os alunos é sendo um exemplo de leitor (a). A nossa capacidade imaginativa precisa ser irrigada com doses de leitura, para crescer como uma planta”, declarou a Secretária Municipal de Educação, Maria Angélica Fonseca. 

O encontro teve duas dinâmicas para trabalhar questões sobre as possibilidades de fazer algo de maneira diferente, sem repetirmos padrões de comportamento, o tempo de cada um, a importância de confiarmos em nosso potencial e nunca desistirmos de tentar.

Na oportunidade foi apresentado às professoras, o Projeto de Leitura da SEMEEL “MENTES QUE LEEM / MÃOS QUE ESCREVEM”, para o Ensino Fundamental I, II e EJA, que deverá ser desenvolvido com os alunos durante todo o período letivo de 2019.

“ A alfabetização é mais, muito mais, do que ler e escrever. É a habilidade de ler o mundo ...”

Ascom/PMBJI

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QUINTA DA CARNE NOS SUPERMERCADOS FLUMINENSE

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PADARIA ROQUE-NESTE SÁBADO: EMPADÃO DE BACALHAU, CAMARÃO E FRANGO E OVO DE COLHER

Foto/Reprodução

Neste sábado (20/4) na Padaria Roque: Empadão de bacalhau, Camarão e frango, além de Ovo de Colher.

Atenção: Encomendas somente nesta quinta-feira (18/4) pelo telefone (22) 3831-1160. Na sexta-feira a Padaria Roque não estará em funcionamento e a Promoção de Pizza e Bolo será nesta quinta-feira (18/4).

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MAIS DE 4 MIL SUSPEITOS DE COMPRAR DIPLOMAS NO ES SÃO IDENTIFICADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Lista foi enviada pelo Ministério Público do ES à Secretaria de Educação-Foto/Divulgação/PMES

Uma lista com mais de 4 mil nomes de pessoas suspeitas de comprar diplomas falsos foi encaminhada pelo Ministério Público do Estadual (MPES) às Secretarias Estadual e municipais de Educação do Espírito Santo. De acordo com o órgão, essas pessoas poderão responder por crime de falsidade e até por ato de improbidade administrativa.

Esta lista com os nomes não será divulgada. Em janeiro deste ano, o MPES já havia encaminhado uma primeira lista, com 915 nomes, para a Prefeitura de Rio Bananal - município onde a investigação começou.

A relação de nomes foi enviada pelo MPES, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) e da Promotoria de Justiça de Rio Bananal.

De acordo com o órgão, são diplomas de graduação e certificados de pós-graduação e cursos livres que foram recebidos de forma irregular na região Norte do Estado.

A lista foi obtida pelo Ministério Público após colaboração premiada, envolvendo investigados nas diferentes fases da Operação Mestre Oculto, que tem como objetivo desarticular um esquema criminoso de obtenção de diplomas de curso superior, visando especialmente à nomeação em cargos públicos.

Segundo o MPES, caberá à Sedu e às prefeituras (não foram informados os municípios) apurarem a situação individual dos nomes que estão listados para esclarecer se o documento utilizado era ou não produto de fraude, e buscar junto ao MPES ou à Polícia Civil a responsabilização dos fraudadores.

Até agora, são cinco fases de investigações em curso, que apontam que mais de 4 mil diplomas de graduação e certificados de pós-graduação e cursos livres foram obtidos com fortes suspeitas de fraude na região Norte do Estado.

As investigações envolvendo as duas primeiras fases da Mestre Oculto avançaram e se desdobraram nas operações Estória, Viúva Negra e Lato Sensu, todas deflagradas pelo MPES.

Donos de instituições de ensino localizadas no Norte do Estado foram presos, além de pessoas ligadas ao esquema criminoso de compra e venda de diplomas e certificados.

A última prisão ocorreu no dia 11 de abril deste ano, na Operação Lato Sensu, realizada em São Mateus. Um professor e coordenador de curso de pós-gradduação de um instituto de educação daquela cidade foi preso preventivamente.

Em 24 de agosto de 2018, o MPES denunciou à justiça 11 pessoas investigadas nas duas fases da Operação Mestre Oculto.

Outras duas pessoas, donas de um centro educacional, foram denunciadas em 13 de dezembro de 2018, ´por venda de diplomas e certificados de forma fraudulenta., sem que os alunos participassem efetivamente das aulas.

Os dois, mãe e filho, tinham sido presos no dia 10 de dezembro daquele ano, durante a Operação Viúva Negra, desdobramento da Operação Mestre Oculto.

G1/ES