O secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos, Maurício Zanon, e a supervisora local da EMATER-RIO, Luisa Junger, entregaram o primeiro registro no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) de 2023.
O contemplado foi o jovem produtor rural Julio de Oliveira Velasco, maior produtor de ovos da região noroeste do Estado do Rio de Janeiro. O título foi emitido pelo Escritório da EMATER-RIO em Bom Jesus do Itabapoana.
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento de acesso ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nos últimos anos foi utilizada como único instrumento de identificação dos agricultores para acesso aos demais programas e políticas da agricultura familiar.
Desde de 1º de novembro de 2022 o CAF, instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar, passou a ser a principal ferramenta do produtor para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar
O cadastro passou também a ser o único instrumento para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), os empreendimentos familiares rurais e as formas associativas de organização da agricultura familiar.
O processo é totalmente online no portal de serviços da plataforma do Governo Federal através do Escritório Local da EMATER-RIO, que já começou a emitir o CAF. E bom destacar aos que têm a DAP, que o documento segue com validade até o fim da sua vigência.
Ascom PMBJI
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