A Câmara Municipal
realizará na próxima segunda-feira (20/1/14) duas Sessões Extraordinárias
marcadas para as 15h e 16h. A primeira será para a votação do Projeto de Lei
que visa o Concurso Público para a Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana. A
segunda é o Projeto de Lei do Orçamento de 2014 cuja previsão é de R$
87.454.095,53 a Prefeita Branca Motta veta dois artigos aprovados por
unanimidade. O primeiro veto diz respeito ao remanejamento aprovado de 10%(R$
8.745.409,55) , no texto original esse percentual é de 50% (R$ 43.727.047,76)
sem a necessidade de pedir autorização ao Legislativo para remanejar esse valor.
Na alegação a Prefeita argumenta que a aprovação é “violação do interesse
público”. O segundo veto é a “Emenda Salim” que repassa mensalmente ao Hospital
São Vicente de Paulo R$ 380.000,00 totalizando nos doze meses R$ 4.560.000,00
no texto original o repasse é de R$ 250.000,00 totalizando R$ 3.000.000,00 uma
das alegações é que o repasse aprovado “coloca em risco as finanças municipais.”
A Câmara de Bom Jesus do Itabapoana é composta por 13 (treze) vereadores e para
derrubar o veto e manter o que foi aprovado serão necessários 07 ( sete) votos;
ou seja: Maioria absoluta.
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