BOM JESUS - MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM DECISÃO

MINISTRO GILMAR MENDES.

O Presidente em Exercício do Tribunal Superior Eleitoral Ministro Gilmar Mendes manteve a Liminar proferida pelo Ministro e Presidente do Tribunal Dias Toffoli que reconduziu a Prefeita Branca Motta ao cargo com o seguinte Despacho que o Blog publica na íntegra.  DESPACHO 1. A Coligação Em Respeito ao Povo de Bom Jesus interpõe agravo regimental com pedido de reconsideração urgente (fls. 437-458) contra a decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli às fls. 419-425.  Consta dos autos que o presidente do TSE deferiu medida liminar requerida por Maria das Graças Ferreira Motta, candidata reeleita para o cargo de prefeito do Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ em 2012, a fim de suspender os efeitos dos acórdãos regionais exarados nos autos do RE nº 613-72 e do RE nº 389-37 e determinar sua recondução à chefia do Poder Executivo municipal. Não verifico, portanto, urgência que justifique nova atuação em substituição à ministra relatora. 2. Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao gabinete da Ministra Luciana Lóssio, para apreciação do pedido de reconsideração ou do agravo regimental. Brasília, 22 de julho de 2014.  Ministro GILMAR MENDES Presidente em exercício