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| O EX-PREFEITO DE ITALVA-RJ JOELSON SOARES |
O ex-prefeito de
Italva Joelson Soares (PDT) ficou inelegível por oito anos, na sessão desta
quarta-feira (9), por abuso de poder político. Candidato derrotado à reeleição
em 2012, o então prefeito autorizou cirurgias de cesariana pelo SUS, exigindo
que as gestantes tivessem domicílio eleitoral no município. O relator do
processo, juiz Fabio Uchoa, ressaltou o "caráter universal" do
serviço de saúde e destacou que, em todas as guias para realização dos partos,
"consta a menção ao número do título eleitoral, o que é descabido, vez que
o direito à saúde é assegurado constitucionalmente". A pena de
inelegibilidade começa a contar de 7 de outubro de 2012, mas cabe recurso da
decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
ASCOM-TRE/RJ
ASCOM-TRE/RJ
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