PRESIDENTE DO TRE PUBLICA DESPACHO

O TRE publicou nesta segunda-feira (28/7) no Diário da Justiça Eletrônico o Despacho do Presidente do Tribunal Desembargador Bernardo Garcez.

RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO 

ELEITORAL Nº 389-37.2012.6.19.0095 

PROTOCOLO Nº 81.902/2014

RECORRENTE-: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA (BRANCA) 

ADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira 

ADVOGADO-: Rossini de Oliveira Tavares 

ADVOGADO-: Leandro Delphino 

ADVOGADO-: Lauro Vinicius Ramos Rabha 

ADVOGADA-: Gabriela Torres de Carvalho 

ADVOGADO-: Marcello Silva Falci Couri 

ADVOGADO-: Filipe Orlando Danan Saraiva 

ADVOGADO-: Andre Luiz Faria Miranda 

ADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte 

RECORRENTE-: JARBAS TEIXEIRA BORGES JUNIOR (JARBAS BORGES) 

ADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira 

ADVOGADO-: Rossini de Oliveira Tavares 

ADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte 

ADVOGADO-: Andre Luiz Faria Miranda 

ADVOGADO-: Filipe Orlando Danan Saraiva 

ADVOGADO-: Marcello Silva Falci Couri 

ADVOGADA-: Gabriela Torres de Carvalho 

ADVOGADO-: Lauro Vinicius Ramos Rabha 

ADVOGADO-: Leandro Delphino 

RECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

ASSISTENTE-: COLIGAÇÃO EM RESPEITO AO POVO DE BOM JESUS, formada pelo PR e DEM 

ADVOGADO-: Marcos Vinicius Silveira Junger 

ADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto 

ADVOGADO-: Francisco de Assis Pessanha Filho 

ADVOGADA-: Isabella Picanço Machado Mateus Vieira 

ADVOGADO-: José Olimpio dos Santos Siqueira 

ADVOGADA-: Ana Beatriz Kazniakowski 

ADVOGADA-: Paola Keller de Farias 

ADVOGADA-: Talissa Camara Tinoco Siqueira 

ADVOGADA-: Fernanda Lontra Henriques Vieira 

ADVOGADO-: Bruno Azeredo Gomes 

ADVOGADA-: Fernanda dos Santos Lima

DECISÃO:

(...)11. Todavia, a Coligação "Em Respeito ao Povo de Bom Jesus" , que nestes autos atua como assistente (fls. 693), não teve oportunidade de manifestar-se sobre o recurso em questão. 

12. Assim sendo, intime-se a assistente do recorrido para o oferecimento de suas contrarrazões, nos termos do ART. 278, §2º c/c ART. 276, §1°, todos do Código Eleitoral. 

13. Após, voltem os autos conclusos para exame de admissibilidade do recurso especial ajuizado. 

Rio de Janeiro, 23/07/2014 - (a) Desembargador BERNARDO GARCEZ – Presidente do TRE/RJ.