TRIBUNAL DE CONTAS RECOMENDOU A REJEIÇÃO DAS CONTAS DE 2012 DE BOM JESUS DO NORTE, APIACÁ E SÃO JOSÉ DO CALÇADO

TCES rejeita contas de ex-prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) recomendou a rejeição das contas de 2012 dos ex-prefeitos de Governador Lindenberg, Asterval Antônio Altoé, e de Guaçuí, Vagner Rodrigues Pereira. Entre as irregularidades verificadas nas contas dos dois ex-prefeitos estão o descumprimento de dois dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os chefes do Executivo Municipal não deixaram recursos suficientes em caixa para pagar despesas contraídas nos últimos meses de mandato e ultrapassaram o limite de gastos com pessoal.

Outros casos

Por causa do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a rejeição das contas de outros 30 prefeitos, referentes ao exercício de 2012. Em alguns desses casos também foram verificadas outras irregularidades. Todos os processos ainda serão apreciados pelo colegiados do TCES para serem encaminhados às câmaras municipais para julgamento. 

Confira a lista dos municípios que receberam parecer do MPC pela rejeição das contas de 2012 devido a irregularidades que incluem o descumprimento do artigo 42 da LRF: 

– Afonso Cláudio 

– Alto Rio Novo 

– Apiacá 

– Bom Jesus do Norte 

– Brejetuba 

– Colatina 

– Conceição do Castelo 

– Divino de São Lourenço 

– Ibatiba 

– Ibiraçu 

– Irupi 

– Itaguaçu 

– Iúna 

– Jaguaré 

– João Neiva 

– Linhares 

– Mantenópolis 

– Mimoso do Sul 

– Nova Venécia 

– Pedro Canário 

– Ponto Belo 

– Santa Maria de Jetibá 

– Santa Teresa 

– São José do Calçado 

– Sooretama 

– Viana 

– Vila Velha 

– Vitória 

– Vargem Alta 

– Vila Valério

Folha Vitoria