O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou, na última semana, um procedimento preparatório para apurar farra de gastos na Câmara de Vereadores de Afonso Cláudio, na região sul do Estado. Entre os gastos sob suspeita, a investigação vai mirar a compra de um aparelho celular de última geração – Iphone 6, dourada, com 64 GB –, adquirido sem licitação por R$ 3.899,00. A promotoria local questiona a justificativa dada pela presidente da Casa, Flaviana Almeida Herzog (PPS), para a compra sob alegação de “economia nas ligações, pois eram feitas diariamente ligações do telefone fixo para celular”.
Na portaria nº 058/2015, o promotor de Justiça, Valtair Lemos Loureiro, responsável pela apuração, anunciou que vai oficiar a Câmara de Vereadores para fornecer ainda a cópia integral dos procedimentos licitatórios para aquisição de combustíveis, gastos com alimentação, além dos gastos com uma homenagem feita à Polícia Militar. O prazo inicial para conclusão do procedimento é de 90 dias, sendo prorrogável por igual período.
Na portaria nº 058/2015, o promotor de Justiça, Valtair Lemos Loureiro, responsável pela apuração, anunciou que vai oficiar a Câmara de Vereadores para fornecer ainda a cópia integral dos procedimentos licitatórios para aquisição de combustíveis, gastos com alimentação, além dos gastos com uma homenagem feita à Polícia Militar. O prazo inicial para conclusão do procedimento é de 90 dias, sendo prorrogável por igual período.
De acordo com as normas internas do MPES, o procedimento serve como uma espécie de prévia à abertura de um inquérito civil. Caso o prazo seja vencido, o órgão ministerial poderá decidir pelo arquivamento do caso ou até mesmo ajuizamento de ações penais ou de improbidade contra os envolvidos. Para o órgão ministerial, as despesas configuram em tese o descumprimento dos princípios administrativos.
Consta na portaria que a promotoria recebeu uma denúncia anônima dando conhecimento de que a Câmara de Vereadores estaria “realizando gastos absurdos em desconformidade com a lei de licitações”. Por conta disso, o órgão ministerial solicitou informações preliminares sobre as despesas sendo que com base nos documentos encaminhados existem indícios de irregularidades, tanto pela dispensa de licitação, como a compra sem prévia pesquisa de preço no mercado.
O município de Afonso Cláudio está longe de ser considerada uma prefeitura rica. No ano passado, a receita corrente no município sulino foi de R$ 67,42 milhões (26ª colocada entre todas as 78 cidades capixabas), porém, a receita corrente per capita está entre os menores do Espírito Santo – R$ 2.074,46, a 13ª pior entre todos os municípios, de acordo com os dados da edição deste ano da revista Finanças dos Municípios Capixabas, editada pela Aequus Consultoria.
Consta na portaria que a promotoria recebeu uma denúncia anônima dando conhecimento de que a Câmara de Vereadores estaria “realizando gastos absurdos em desconformidade com a lei de licitações”. Por conta disso, o órgão ministerial solicitou informações preliminares sobre as despesas sendo que com base nos documentos encaminhados existem indícios de irregularidades, tanto pela dispensa de licitação, como a compra sem prévia pesquisa de preço no mercado.
O município de Afonso Cláudio está longe de ser considerada uma prefeitura rica. No ano passado, a receita corrente no município sulino foi de R$ 67,42 milhões (26ª colocada entre todas as 78 cidades capixabas), porém, a receita corrente per capita está entre os menores do Espírito Santo – R$ 2.074,46, a 13ª pior entre todos os municípios, de acordo com os dados da edição deste ano da revista Finanças dos Municípios Capixabas, editada pela Aequus Consultoria.
Fonte: Século Diário
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