HARTUNG RESPONDERÁ POR POSTO FISCAL

Construção em Mimoso do Sul causou prejuízo ao erário de R$ 427,5 milhões, segundo MPES

A ação de improbidade administrativa contra o governador Paulo Hartung (PMDB) e outras sete pessoas, que fizeram parte dos seus dois primeiros governos (2003-2010), por supostas irregularidades envolvendo o posto fiscal José do Carmo, em Mimoso do Sul, foi retomada por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A decisão para Hartung voltar a responder ao processo do conhecido “posto fantasma” foi definida na última terça, quando a maioria dos desembargadores votaram pelo recebimento do recurso do Ministério Público Estadual (MPES), conforme noticiou ontem, com exclusividade, a coluna Victor Hugo. Os desembargadores Eliana Munhós e Dair José Bregunce foram favoráveis ao recurso e o desembargador Samuel Meira acolheu parcialmente a ação.

O MPES recorreu da decisão da juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves que, em fevereiro de 2014, havia excluído o governador e ex-auxiliares do processo. Agora, a ação vai voltar ao primeiro grau.

A denúncia de supostas irregularidades envolvendo o chefe do Executivo foi feita pelo MPES em março de 2013. Na ocasião, o órgão justificou que o objeto da ação era baseado “no desperdício de dinheiro público na execução de uma obra sem qualquer utilidade para o Estado e nenhum retorno social para a população”. Segundo a denúncia, o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 427.597.756,74.

O governador, por meio de sua assessoria, disse que não se pronunciaria sobre o assunto. A reportagem tentou conversar ainda com alguma fonte do MPES, mas até o fechamento desta edição não teve retorno. A GAZETA tentou ter acesso aos votos dos desembargadores, mas o Tribunal de Justiça informou que o processo estava no setor de taquigrafia para posterior publicação.

Entenda

Obra não saiu do papel

O governo do Estado, nos dois primeiros mandatos do governador Paulo Hartung (2003-2010), investiu milhões na desapropriação de terras e na contratação de obras para a construção do Posto Fiscal José do Carmo, em Mimoso do Sul. Mas em 2009 o mesmo governo publicou um decreto (nº 2281-R) extinguindo seis postos, incluindo o José do Carmo. A alegação da administração pública era que um estudo havia mostrado a inviabilidade de manter postos fiscais em função das novas tecnologias e procedimentos eletrônicos.

Gazeta Online