Prefeitura rica de petróleo, como a de Presidente Kennedy, afirma não ter dinheiro para pagar servidores
Na cidade de Presidente Kennedy, no sul do Espírito Santo, que tem o maior PIB per capita do país, cerca de 780 servidores da prefeitura estão com os salários atrasados e ainda não receberam o 13º. Entre esses funcionários, 614 são efetivos e os outros 166 são comissionados de diversas áreas. Segundo a prefeitura, isso está ocorrendo por conta da queda na arrecadação. Os outros 920 servidores da Educação e da Saúde estão recebendo em dia, porque podem receber com recursos dos royalties.
O município, que tem cerca de 11,3 mil habitantes, é o que mais recebe royalties de petróleo do Estado. Em 2016, foram R$ 157,7 milhões, o que representou 46,8% da receita corrente, de acordo com a Revista Finanças dos Municípios Capixabas. Pela lei, esses recursos não devem ser usados para despesas correntes, como o pagamento de pessoal, e só podem ser aplicados em investimentos. Contudo, é permitido que a profissionais do magistério da rede pública e os em designação temporária da Saúde sejam pagos com recursos dos royalties.
A prefeitura alega que, em novembro, houve um déficit de R$ 354,2 mil na receita, o que tem feito com que a arrecadação do município não seja suficiente para cobrir o restante da folha de pagamento. Por isso decidiu fazer uma série de cortes para ajustar as contas e espera que até março do ano que vem todos os salários estejam em dia. Entretanto, ressaltou que como o tíquete-alimentação, de R$ 900, também pode ser pago com royalties, o pagamento está em dia a todos os funcionários. Em dezembro, inclusive, os servidores receberam o dobro do benefício, R$ 1,8 mil no total.
Por nota, a prefeitura afirmou que os salários de novembro e a primeira parcela do 13º serão pagos em janeiro. Além disso, a prefeita Amanda Quinta (PSDB) anunciou, nesta quarta-feira (27), o corte no pagamento de horas extras e também que as participações em comissões não serão mais remuneradas, em busca de reduzir as despesas.
O secretário municipal da Fazenda, Anquizes Meireles, explicou ainda que mesmo que o município utilize royalties para investir em Educação e Saúde, ainda é preciso destinar os mínimos constitucionais para essas duas áreas (25% para a Educação e 15% para a Saúde) com recursos próprios, além do repasse para a Câmara Municipal. "O que investimos com os royalties não entram na somatória dos mínimos constitucionais. E nós estamos como todos os municípios capixabas: sofrendo com a queda na arrecadação", comentou Anquizes.
Gazeta Online
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